Quem regula os reguladores?

Abril 20, 2007 às 9:25 am | Publicado em Media & Jornalismo | Deixe um comentário

A RTP criou, há uns meses, a figura de Provedor do Telespectador, numa clara tentativa de estabelecer a auto-regulação no serviço público de televisão em Portugal. Paquete de Oliveira, de resto conhecido no meio académico pelos trabalhos que tem feito no ISCTE, foi destacado para o lugar de Provedor. Tem estado a tentar fazer o seu trabalho. No entanto, ninguém está imune às críticas. Ao seu velho estilo, Valentim Loureiro, que há dias foi estupidamente grosseiro com Judite de Sousa durante uma entrevista no Canal 1, apresentou à ERC, uma instituição que também regula o sector da comunicação social em Portugal, uma queixa contra o Provedor dos Telespectadores. Quem é que regula o quê? Já agora, quem é que regula os reguladores? Será que devemos compreendê-los como a questão da hierarquia das leis, em que as leis de valor hierárquico igual ou superior podem sobrepor-se às de valor hierárquico igual ou inferior? Ou teremos de compará-los à questão das leis e da deontologia em que, em caso de conflitos, as primeiras tendem a esmagar a segunda?

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