Portugal: Estatuto dos Jornalistas pode ‘ferir’ a Constituição

Outubro 18, 2007 às 4:46 pm | Publicado em Media & Jornalismo, Política | Deixe um comentário

Fotografia de Jorge Manuel Moura Loureiro de MirandaJorge Miranda, reputado constitucionalista português, “defende que o novo diploma do Estatuto do Jornalista apresenta “inconstitucionalidades” em matéria dos direitos de autor, lê-se no parecer daquele especialista tornado público pelo Sindicato dos Jornalistas (SJ).
O parecer foi entregue sexta-feira ao presidente da República, Cavaco Silva, em conjunto com uma exposição do SJ, onde é pedida a não promulgação do diploma, aprovado em Setembro pela Assembleia da República, com as alterações ao Estatuto, e a “apreciação preventiva” da constitucionalidade do texto.
Na opinião daquele catedrático de Direito, o diploma apresenta “feridas de inconstitucionalidade material”, nomeadamente na área dos direitos de autor. Uma ideia partilhada pelo SJ que também defende que o diploma “confere insuficiente protecção ao sigilo profissional”. Para o SJ, essas disposições afectam, entre outros aspectos, “a liberdade de criação e de expressão dos jornalistas” e criam “condições objectivas para a redução do pluralismo informativo”.
O parecer do professor Jorge Miranda confirma que o SJ tem razão no combate que desenvolve há dois anos contra as disposições sobre o direito de autor .
O Estatuto dos Jornalistas foi aprovado pelo Parlamento, a 20 de Setembro, apenas com os votos da maioria socialista, depois de ter alterado as matérias que estiveram na base do veto do presidente da República. O sigilo profissional, outra das questões que mais objecções levantou a Cavaco Silva, também foi revisto, passando os jornalistas a estar sujeitos apenas à lei geral”. [
in JN]

Anúncios

Deixe um Comentário »

RSS feed for comments on this post. TrackBack URI

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Create a free website or blog at WordPress.com.
Entries e comentários feeds.

%d bloggers like this: