Presidencialismo Militarizado e Direitos Humanos Torturados em Bissau

Março 30, 2009 às 9:36 pm | Publicado em Ponto de Vista | 2 comentários

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A morte de Nino Vieira – que chocou metade do mundo pela forma como aconteceu – provocou sentimentos contraditórios um pouco por todo o planeta. Por mais que a vida humana seja um bem absoluto, insubstituível, intransponível e igual ou acima de quase todos valores do homem, a verdade é que ainda há pessoas que, quando – fisicamente – desaparecem, provocam sentimentos conflituosos em várias partes do planeta. O cenário da morte de Nino Vieira reproduziu um pouco a atmosfera sentimental que se viveu aquando do desaparecimento físico de Jonas Savimbi. Recordo-me de ter ligado a uma amiga, logo após à morte de Nino Vieira, para saber como andava o estado de ânimo entre os guineenses com quem ela convive e me disse que só não podia dar um grito de alegria porque, no lugar onde se encontrava, havia um familiar do ex-Presidente da República da Guiné-Bissau, que chorava compulsivamente. Por aí, já se vê os contrastes sentimentais que a morte de Nino Vieira causou.

O desaparecimento de Nino Vieira não se trata apenas do assassinato do Chefe de Estado de um país soberano. É um fechar de ciclo para um futuro cuja projecção ainda é dúbia. Nino Vieira, para além de ter sido Presidente da República, era a simbologia da liberdade guineense. Liberdade que ficou presa ao processo de independência, já que a verdadeira liberdade ultrapassa o simples hastear da bandeira nacional, em reconhecimento da independência de um povo. Nino Vieira pertence ao grupo daqueles que prometeram, em África, aos seus concidadãos que lutariam, pondo em perigo a sua própria vida, para recuperar-lhes as suas liberdades que foram levadas pela vontade expansionista dos europeus, que, na procura de encontrar alternativas aos problemas pelos quais passavam, confundiram os africanos com bois, burros e cavalos, transformando-os em ferramenta com as quais alimentariam a boa vida que queriam ter. Desta forma, se num primeiro momento, houve alguma hesitação entre os africanos – do tipo: negro a governar negro! –, posteriormente houve uma grande adesão a essa ideia e os africanos acreditaram que os revolucionários iriam conquistar as suas liberdades e devolvê-las. Mas, a verdade é que as coisas não aconteceram por esta ordem de ideias e, depois da independência, percebeu-se que havia muito mais interesses em controlar os poderes do que propriamente assegurar as liberdades fundamentais das pessoas. Instalou-se, em muitos países, um regime monolítico caracterizado de Democracia Revolucionária, em que a vertente revolucionária se sobrepôs, e de que maneira, à democrática. Desta forma, muitas pessoas acabaram por deixar cair a teia da ilusão de que os seus direitos um dia regressariam aos seus perímetros de realização pessoal.

A Guiné-Bissau é um dos piores exemplos do que, de pior, aconteceu em África depois da descolonização. Não é o único, mas está entre os piores. Lembro-me de um trabalho sobre a cultura cabo-verdiana que apresentei em Coimbra no curso da minha Licenciatura e tive que fazer uma pequena contextualização sobre a história política do nosso arquipélago. Era uma cadeira de Cultura Portuguesa e a professora desafiou-me a fazer um trabalho sobre a Cultura Cabo-verdiana, ao que aceitei de imediato. Na contextualização que eu fiz da história política de Cabo Verde, percorri um pouco o período colonial, passei pela independência de 1975 e cheguei à ruptura com a Guiné-Bissau. Aí a professora pediu a palavra para dizer que a verdadeira independência de Cabo Verde aconteceu aquando da ruptura com a Guiné-Bissau porque, segundo ela: ‘ai de vocês, se não se tivessem separado da Guiné-Bissau. Estariam condenados ao fracasso’. Pode concordar-se ou não com essa interpretação, consoante as tendências de análises, mas não deixa de haver alguma dose de realismo nessa visão das coisas. A história não se faz de se’s, mas a trajectória política da Guiné-Bissau permite-nos criar reservas sobre a possibilidade de haver, ou não, êxito na coligação governamental entre os dois povos.

Depois da separação política, instalou-se na Guiné-Bissau um sistema de organização social que – em teoria se categorizou de Regime Presidencialista – mas, na prática, a Ciência Política tê-la-á de explicar. Não se trata de um sistema Presidencialista porque o Presidente da República está refém dos militares, quando ele mesmo torna o Governo refém dos seus caprichos. Também não há laivos de ser um regime Parlamentar, já que a ditadura das armas sobre a força da lei é evidente e os militares têm mais força na geografia dos poderes do que se imagina. Nessa guerra entre a lei e as armas, acabou-se por instalar um regime a que eu chamaria de Presidencialismo Militarizado, já que, o sucesso de qualquer período governacional depende, senão de um entendimento explícito, pelo menos, de uma espécie de ‘pacto de não agressão’ entre o Presidente da República e quem comanda as Forças Armadas. O Governo acaba por ser sempre o parente pobre desse sistema, não de distribuição de poderes, mas de guerrilha em prol de zonas de influência na geografia do poder de decisão. Teoricamente, alguns mandam; praticamente, todos mandam; em determinados momentos, ninguém manda. Nessa confusão de luta pela capacidade de decisão do país, adoptou-se a estratégia de ‘limpar’ os adversários, fazendo pactos com os inimigos, aumentando o espectro de manipulação da população, calando as vozes discordantes das parecerias políticas instaladas, combatendo os pensamentos divergentes e aceitando a transição militar dos governantes, em detrimento da expressão da vontade pública nas urnas. Portanto, tudo ao contrário do que foi prometido às pobres almas que sonhavam com dias em que se sentiam gentes respeitadas nos seus próprios territórios. O espectro de violência é acompanhado pelo avolumamento da miséria, a pobreza assola o país, as carências dizimam a população, os buracos aumentam pelas ruas de Bissau e cada vez mais a força da droga aproveita o vazio de decisões que a guerra dos poderes deixa para se impor como a lei do país. Portanto, uma completa aniquilação da legítima expectativa do sofrido povo da Guiné-Bissau.

No entanto, havia uma réstia de esperança, da parte de algumas pessoas, de que o dia em que Nino Vieira resolver se reformar da política e, com a necessária substituição da geração dos governantes, a situação ir-se-ia melhorar. Da forma como as coisas aconteceram, ninguém sabe, ao certo, desenhar um futuro para aquele país. Neste momento, com o desaparecimento físico do antigo Presidente Nino Vieira (este que está lá por substituição dificilmente conseguir-se-á impor, tendo em conta a forma como as coisas andam), a força dos militares está a sobrepor-se às demais e começou uma intensa ‘caça às bruxas’, sendo que as vozes discordantes correm sérios riscos de serem caladas. Uma delas é a de António Aly Silva, jornalista experimentado, que já teve uma passagem pelos militares e que, no seu blogue na Internet (ditaduradoconsenso.blogspot.com), tem tomado posições contundentes, denunciando as situações (a)normais que acontecem no país, perante o olhar impávido de um Governo inoperante que não quer dar um pio porque naquela terra os militares não brincam. No dia 27 de Março passado, quando as mulheres cabo-verdianas comemoravam o seu dia, António Aly Silva desabafava no seu blogue na Internet: “a noite de ontem, não foi seguramente das minhas melhores noites. Nem a madrugada – que ainda nem a meio vai – está a ser. Ontem, por diversas vezes, gentes ‘visitaram’ a minha residência na Rua de Angola. Alertado por meia dúzia de chamadas (uma delas do estrangeiro), procurei proteger-me da melhor maneira. Percorri, a pé, correndo sérios riscos, grande parte da escuridão de Bissau para me salvaguardar. Consegui recuperar o computador e outras coisas. Enfim, o indispensável. E até agora…”, acrescentando que “o Governo guineense não diz uma palavra que seja sobre o que está a acontecer neste País. Foge a sete pés no parlamento quando lhe cheira que o assunto é a classe castrense. E nós? Nós vimos bazucas e AK 47 diariamente, somos revistados de uma ponta à outra e humilhados. Andamos 5 quilómetros e parece que já estamos a atravessar a fronteira para o Senegal… As pessoas estão a ser presas arbitrariamente, são assustadas, quiçá espancadas, agredidas de todas as formas, e o Governo nem pia!!!”.

 Enquanto a dita Comunidade Internacional – que, quando é para as coisas boas tem sempre rostos, mas nesses casos complicados prefere ‘viver’ como um fantasma – continuar em reuniões e mais reuniões para, alegadamente, encontrar uma solução para a Guiné, há pessoas, como nós, a correrem à frente de AK 47 para verem se conseguem salvar a vida. Isso é duro de imaginar. A vida que, como dissemos no início desse artigo, é um bem absoluto, intransponível e insubstituível, está a ser transformada em algo sem valor nenhum, que pode ser tirada por mero capricho. E nós fingimos que não estamos a ouvir esses gritos: tenhamos Santa Paciência. Quem tem capacidade de intervenção tem que fazer alguma coisa. São pessoas como nós que estão a sofrer e a correr risco de vida. Não fiquemos pelas reuniões de salões de tapetes vermelhos. Se tiver que se mandar uma força militar internacional para a normalização da situação, que seja. O importante é que é preciso salvar vidas e defender os direitos das pessoas. As instituições que lutam pela protecção dos Direitos Humanos também têm que se expressar, pressionar quem pode agir, denunciar e colaborar no que for possível. Não é deixar até que um navio de emigrantes ilegais venha encalhar nas nossas encostas para estarem a dizer que não é assegurada o direito desses viajantes. Os Direitos Humanos não têm fronteiras. Quando é para protegê-los, têm que ser protegidos em todas as suas latitudes, longitudes, atmosferas políticos, ambientes sociais, naturezas de regimes ou pessoas, pobres, ricas, negros, brancos, ou outros. A verdade é que, na Guiné-Bissau, os Direitos Humanos estão a ser ‘torturados’ e, aparentemente, ninguém faz nada. Pelo menos, não se vê grande coisa. António Aly Silva diz que “a comunidade internacional tem de agir, e já! Há que acabar com os desmandos, as provocações, o mostrar a força. Se isto continuar assim, o povo guineense endossará uma boa parte das responsabilidades à própria comunidade internacional – que não está a ser justa em todo este processo. Andam todos na negociata, como se estivéssemos na ‘City’”.

Quem esteve atento, nos últimos dias, também deu conta da prisão do advogado Pedro Infanda, que fez correr muita tinta. Ora, se a gestão do país está entregue aos militares, que se assuma isso e que as pessoas que lá estão fiquem a saber claramente com quem contar. Não pode permanecer essa situação dúbia em que, parece que ninguém manda, quando todos mandam, menos o povo. Portanto, o Presidencialismo Militarizado fez o que fez à Guiné. Mas, não podemos deixar que a Tortura aos Direitos Humanos passe por cima das pessoas, esmagando-as pela força das suas armas como se elas fossem coisas inertes. Se em muitos lugares, defende-se direitos dos animais, alguns já falam no direito das plantas, nós temos que ter, pelo menos, a coragem de defender direito de homens como nós. E na Guiné já se ouve vozes a soar. Não finjamos que não estamos a ouvir. Precisam de nós. São filhos de um mesmo Deus como nós pelo que merecem atenção e protecção.

2 comentários »

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  1. Oi Silvino

    Ja la vai um tempoque nao percoria o teu Blog.
    E com tristeza que fico a saber da morte de Nino Viera, nao porque foi um grande presidente (porque nao o foi) mas porque se trata de um ser humano e a morte que nao seja por causa natural nunca e bem recebida pela minha pessoa.
    Saliento ainda que defendo uma intervencao militar por parte da cumunidade internacional Ja vimos intervencoes militares noutros paises por muito menos. Os interesses economicos geralemente sao um impolsionador dessas accoes ao inves da violacao constante dos direitos humanos e da perseguicao politica que se vive no pais.
    Quero acreditar que o poder nao ira “cair” nao mao dos militares e retroceder a uma ditadura militar em pleono sec XXI. Quero acreditar que o povo e o decisor de um pais “democratico” como consta nos livros de historia e que este seja o influenciador do proximo governo politico.
    Ja falei com varios guinienses e todos manifestam a sua duvida. Por extranho que pareca todos eles acreditam que o pais posso ir para o bom caminho mas neste estado? Sem uma intervencao politica por parte da comunidade internacional?
    E necessario identificar os “podres” e erradicalos pela raiz. E necessario agir em vez de falar. E necessario acreditar em vez de matar.

    Ivan Cardoso,
    Obs. agora tenho um novo blog ja que estou em londres😀 http://rumoalondres.wordpress.com

  2. É verdade, Ivan. Há muito que não tinhas aparecido por estas bandas. Já passei pelo teu blogue e deixei-te um comentário de incentivo nesta nova fase da tua caminhada. Muito obrigada pela visita e Parabéns por teres entrado na Faculdade Londrina. Espero que de lá venha muitos frutos. Um grande abraço e tudo de bom.


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