Revisão Constitucional e Regulação Profissional da Comunicação Social

Abril 20, 2009 às 9:20 pm | Publicado em Media & Jornalismo, Política | Deixe um comentário

Se a regulação sectorial da comunicação social é importante, havendo a necessidade de se assegurar entidades independentes capazes de garantir a independência dos órgãos de comunicação social e assegurar a qualidade dos conteúdos que chegam ao espaço público, a verdade é que essa não é a única porta pela qual o problema da falta de qualidade nos órgãos de imprensa pode ser atacado. A regulação profissional também é muito importante nesta matéria e, para situarmos melhor o nosso contexto de debate, deitaremos mão a algumas concepções teóricas, que muito nos servem para ajudar a explicar a profissionalização do jornalismo.

A Sociologia das Profissões dá-nos contributos importantes para compreender o estabelecimento de algumas profissões, entre elas a do jornalismo. A tese de doutoramento de Joaquim Fidalgo, jornalista e docente da Universidade do Minho, vai ‘pescar olhos’ a essas concepções teoréticas para enquadrar a profissão de jornalismo, evidenciando as suas especificidades e, inclusive dificuldades de afirmação, em comparação com as profissões estabelecidas, como as de médico, advogado, engenheiro ou enfermeiro. O princípio de diferenciação é um daqueles à qual se deita mão para explicar a peculiaridade do jornalismo enquanto profissão e, neste caso, Joaquim Fidalgo recorre a Pierre Bourdieu que concebe o ‘mundo social’ como “um espaço (a várias dimensões), construído na base de princípios de diferenciação”. Desta forma, a emergência do jornalismo como uma profissão resultou-se de um esforço de sentido de definir uma actividade profissional com características que lhe são próprias, capazes de lhe tornar singular, diferenciando-se das demais categorias de actividades. Como diz Joaquim Fidalgo, esse procedimento começou por explorar as vertentes negativas, tentando distinguir aquilo que era jornalismo do que não era: “nem uma tribuna de propaganda política e proselitismo partidário, nem o espaço mais alargado (em termos de difusão pública) para os escritores interessados em publicar as suas crónicas ou os fascículos dos seus romances, nem a tribuna pessoal de quem queria promover-se e à sua carreira, nem o registo burocrático das singelas informações sobre a cotação dos produtos no mercado e do seu trânsito comercial. Tratava-se, aqui, essencialmente de definir uma ‘fronteira’ – termo que Ruellan (1997) vai buscar à geografia humana e que considera bastante útil no contexto da sociologia dos grupos profissionais, ilustrando a ocupação, por um determinado grupo, de um terreno virgem que se vai ‘demarcando’ até à linha separadora de outros terrenos/actividades vizinhas, mas também concorrentes” (Fidalgo, 2005: 67). Desta forma, é possível verificar que o surgimento do jornalismo enquanto profissão teve como princípio básico definir o que é jornalismo e o que não é, o que diferencia o jornalismo dos territórios profissionais ou ocupacionais vizinhos. Para isso, tinha que se identificar o que o jornalismo tem de genuíno, que pode constituir a sua solidez profissional. Ora, perguntaria: será que, em Cabo Verde, já se fez esse distanciamento do jornalismo em relação a outras profissões ou ainda temos uma amálgama de coisas ligadas à escrita que cuja fronteira ainda não foi bem definida?

Iniciámos com o regime de Partido Único, depois da independência nacional, e em certos sectores de actividade demos continuidade à forma de procedimento perdurante no sistema colonial. Assim como não se trabalhou no sentido de se empreender uma ‘ruptura profissional no jornalismo’ do colonialismo para a independência, também do Partido Único para o multipartidarismo, as coisas foram deixadas ir ao sabor do vento. É claro que, da parte dos jornalistas, houve novas atitudes, mas não conseguiram correspondências com a natureza do regime, não chegando de estar a par daquilo que se exigia com tudo o que a isso se associava. Não se trata de culpabilizar eminentemente a classe dos jornalistas, mas o processo de democratização do país teve os seus problemas e a falta de cultura democrática no seio dos partidos fez com que houvesse algum percurso pouco abonatório para a afirmação da profissão de jornalismo, como a multiplicação de processos judiciais contra os profissionais do sector.

Se, nos primórdios do jornalismo, a definição profissional de jornalista passava, antes, por saber o que era jornalismo e o que não era, em Cabo Verde, a regulação profissional do sector da comunicação social impõe que se procure saber exactamente quem é jornalista e quem não o é. Em poucos países de Desenvolvimento Médio, democráticos e organizados em Estado de Direito, a profissão do jornalismo está tão ‘abandalhada’ como se verifica em Cabo Verde. No nosso país, qualquer um que decide escrevinhar o seu texto é considerado de jornalista, independentemente da sua preparação, formação académica, experiência profissional ou mesmo capacidade de distinguir o que é um texto jornalístico – essencialmente informativo, de tendência neutra, com possibilidade de fazer análise a partir de correlação de informações e de factos – do que é um texto opinativo, bastante subjectivo, por vezes nada factual, tendenciosa certas vezes e que não está ancorada à obrigatoriedade de formar e informar as pessoas, mas pode estar mais voltada para a defesa de pontos de vista, objectivos ideológicos, pessoais, políticos ou de outra ordem.

A classe jornalística do ‘Cabo Verde independente’ começou a compor-se depois da independência nacional, quando grande parte da população nacional tinha fraca instrução académica. Portanto, não era só em jornalismo que se encontrava pessoas com formação deficiente, se for comparada com a exigência do cargo. Durante o Partido Único, em algumas situações – com salvo respeito para alguns profissionais competentes que entraram nos órgãos e fizeram uma carreira de louvar – o sector do jornalismo não passava de um local de ‘desterro’ de profissionais inabilitados para fazer tudo o resto. Quando alguém não sabia fazer mais nada e era complacente com as investidas do poder instalado, era-se ‘despromovido’ para o jornalismo. Ou seja, o jornalismo começou por ser uma espécie de FAIMO, uma grande Frente de Alta Intensidade de Mão-de-Obra, que fez com que os órgãos entrassem para a democracia com um excesso de gordura, padecendo de duas situações conflituantes: excesso de pessoal e, ao mesmo tempo, falta de pessoal produtivo. A esses problemas, veio juntar-se mais o do avolumamento de excesso de pessoal, quando um novo partido chegou ao poder e um avalanche de pessoas voltaram a entrar para o jornalismo: daí os anos 90 terem sido conflituantes entre a própria classe, já que havia uma discussão enorme entre os profissionais com formação e os profissionais sem a desejável formação. Hoje parece que esse problema foi ultrapassado, mas ainda não. Desenganem-se os que pensam que sim. É basta se começar a falar com profissionais formados para perceber-se que se sentem incomodados quando vêem pessoas sem a formação adequada na área à frente dos órgãos.

Portanto, uma das soluções é pegar na situação que temos, em Cabo Verde, e construir uma saída. Vê-se que a discussão do Estatuto do Jornalista está a dar muitos problemas. E a saída passa por disciplinar a profissão do jornalismo: ou seja, a tal regulação profissional de que falamos. Ela tem como base a atribuição da Carteira Profissional aos jornalistas, coisa que teima em não acontecer. Em 2004, o Governo criou o Regulamento para o funcionamento da Comissão de Carteira Profissional do Jornalista. Sendo a comunicação social tomada como o ‘parente pobre’ da nossa sociedade, facilmente decidiu-se transferir a magistrada que já tinha sido destacada para presidir a Comissão da Carteira para a Comissão Nacional das Eleições, deixando a primeira desfalcada. Resolveu-se o problema, recentemente, com a eleição de um novo representante e inclusive a Comissão de Carteira Profissional já tem instalação na Casa da Imprensa, mesmo ao lado da Secretaria da Associação dos Jornalistas de Cabo Verde. Mas, até ainda, não se vê nenhuma carteira profissional atribuída. Ora, isso não pode continuar assim. O jornalismo não pode continuar a ser a ‘terra de ninguém’. No âmbito do processo de revisão constitucional, cuja consulta pública está em curso, essas situações não podem ser esquecidas. Há que dar alguma protecção e dignidade à classe dos jornalistas porque, caso contrário, o avanço harmonioso da nossa sociedade fica adiado. Não há qualquer dúvida que, numa democracia em que a comunicação social funciona de forma indigna, a própria democracia está condenada à indignidade. A verdade é que a imprensa livre e funcional é o oxigénio de qualquer democracia que quer ser plural e funcional. Não podemos deixar a comunicação social na rua da amargura, transformando-a em ‘terra de ninguém’, onde qualquer um pode entrar e operar sem prestar contas a ninguém. Educar a ‘composição psíquica’ das pessoas é uma atribuição demasiado importante para ser deixado ao critério de ‘quem sabe mais conta melhor’. Devemos sair desse cliché histórico para passarmos a determinar que, quem sabe melhor, deva contar mais.

Ruellan (1997) – citado por Fidalgo (2005) – ajuda-nos a determinar quatro momentos de evolução da profissão do jornalismo. O autor estudou especificamente o caso da França, mas o seu modelo aplica-se em grande parte dos países da Europa Ocidental, cuja a trajectória da imprensa teve as suas especificidades de país para país, mas também tem os seus pontos concordantes.

  1. Os primórdios da actividade, que antecedeu o surgimento da imprensa industrial – que ocorre a partir dos meados do século XIX;
  2. O período da capitalização dos efeitos da industrialização, que provou incremento da actividade económica dos ‘media’, marcado essencialmente pelo surgimento da imprensa privada;
  3. O lapso de tempo que mediou as duas Grandes Guerras, em que houve ganhos significativos a nível da definição de um quadro legal e institucional para a profissão;
  4. E o período que se seguiu à Segunda Guerra Mundial, enquanto etapa de consolidação dos ganhos anteriores.

No entanto, quanto a nós, é momento de perguntar, em que período a nossa imprensa se encontra, quais são os ganhos que ela já conheceu, onde é que pretendemos chegar com ela, o que teria que ser feito para chegarmos à meta desejada e quanto tempo mais temos que esperar para ver a comunicação social a dar um passo significativo? Num país onde não há carteira profissional, onde todos entram arbitrariamente na profissão, onde os conselhos de redacção não funcionam, onde praticamente não há regulação institucional, onde muitas vezes a lei não passa de ‘letra morta’, onde não há uma política séria para o sector da comunicação social, quem conseguir responder a todas as questões que acabei de levantar praticamente encontrou a chave para o desenvolvimento do sector da comunicação social em Cabo Verde. Não é impossível. É preciso tentar. E quem trabalha na revisão constitucional tem uma boa oportunidade para isso.

 

 

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Fonte: Fidalgo, Joaquim: “O Lugar da Ética e da Auto-Regulação na Identidade Profissional dos Jornalistas” (Tese de Doutoramento); Universidade do Minho, Braga, 2005.

Artista da Semana

Abril 18, 2009 às 9:42 pm | Publicado em Revista NÓS MEDIA | Deixe um comentário

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DINA MEDINA

 

Uma voz potente da música cabo-verdiana, que há muito não tem aparecido em trabalhos a solo e que, naturalmente, deixa muitas saudades. Destacamos Dina Medina esta semana por ter surgido recentemente, num registo nada habitual, a cantar morna. A artista que é da geração dos ‘cabo-zouks’ surge agora a arrepiar novos caminhos, merecendo elogios de cantores consagrados, como o incomparável Bana, que diz: “surpreendeu pela positiva é a Dina Medina, ao ouvi-la cantar duas mornas gostei imenso e pedi à Dina para continuar a cantar a morna; ela tem uma voz esplêndida. Uma voz assim é que precisamos para cantar as nossas mornas com sentimento. Fiquei muito emocionado com a actuação da Dina e, no fim, dei-lhe um beijo na testa como prova do nosso reconhecimento pelo talento patenteado” [in Liberal]. Há muito que a artista não nos apresenta novos ‘hits’, deixando saudades das suas belas canções. Destacamos Dina Medina também pelo papel que teve durante a década de 90 na dinamização da música moderna cabo-verdiana.

Dina Medina, dona de uma voz singular, começou no grupo Gil & Perfects, com os irmãos Gil Semedo e Vado Semedo que, a partir de Holanda, edificaram um grande agrupamento musical, que marcou a juventude cabo-verdiana e não só. Na altura, também contava-se um grupo de peso, Livity, que fazia sucesso um pouco por todo o mundo, contando com nomes sonantes da música cabo-verdiana, como Kino Cabral, Zé Carlos ou o emblemático Jorge Neto. Depois do seu percurso no grupo Gil & Perfects, Dina Medina foi juntar-se a outros tantos músicos cabo-verdianos, especialmente de Barlavento – entre eles, Grace Évora –, para erguer o agrupamento musical Splash, que não tem deixado os seus créditos por mãos alheias.

No entanto, se na segunda metade da década de 90 Splash surpreendia o público pelo número de CD’s que lançava, muitas vezes em curto espaço de tempo, hoje são poucos os discos que colocam à disposição do público. Daí que, estando desde há muito em ‘stand by’ na sua carreira a solo, Dina Medina não tem aparecido no mercado discográfico cabo-verdiano. Pelo trabalho feito, pela potência musical da sua voz e pela bela reaparição a cantar a ‘saudade crioula’ na melódica morna cabo-verdiana, destacamos Dina Medina, esperando que, dentro em breve, regresse em grande.

Lusomania, Diálogos e Ciência

Abril 18, 2009 às 8:24 pm | Publicado em Comunicação e Sociedade | Deixe um comentário

Uma ‘sopa’ de comunicações tem marcado estes dias a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Lisboa) que, desde o dia 14, acolhe o VI Congresso da SOPCOM, IV Congresso Ibérico, VIII Congresso da LUSOCOM e II Colóquio Portugal-Brasil. Desta feita, algumas centenas de conferencistas, principalmente de Portugal e Brasil, mas também oriundos de outros espaços geográficos, se concentraram na capital lusa para debater a Ciência, partindo dos pontos de intercessão que elas estabelecem com as Ciências da Comunicação. A Escola de Comunicação, Artes e Tecnologias da Informação da Universidade Lusófona é a instituição acolhedora do evento, depois de algumas tentativas falhadas de diversificação geográfica do encontro: primeiro, foi Angola a assumir a realização desta edição conjunta dos vários Congressos, para depois rejeitar, alegando falta de meios para arrecadar com todas as exigências do evento. Seguidamente, houve tentativas para que o encontro tivesse lugar em Cabo Verde e esses contactos não se evoluíram no sentido de se transformar numa oportunidade para o nosso país, acabando a Universidade Lusófona por ficar com a responsabilidade da organização. Tendo em conta que esses encontros têm acontecido sempre na Europa e na América Latina, era uma oportunidade para a sua deslocalização para a África, permitindo que outras vozes se fizessem ouvir, já que, como sabemos, a falta de condições e de incentivos à investigação científica não tem permitido que os africanos estejam em pé de igualdade com os seus colegas da Europa e da América Latina na construção do espaço científico lusófono ou do espaço lusófono da ciência. Desta feita, a Lusofonia é, da vez mais, uma lusomania que acolhe os imaginários portugueses e brasileiros, deixando tudo o resto como mero espectador da tentativa de construir uma história.

De qualquer forma, há que destacar essa organização que, do meu ponto de vista, foi muito bem conseguida pela Universidade Lusófona, afastando algumas ‘poeiras’ sobre a credibilidade da sua estrutura organizativa. De acordo com a instituição organizadora, “a realização destes três eventos permitirá potenciar as sinergias decorrentes de uma maior proximidade de investigadores portugueses das Ciências da Comunicação com os seus colegas dos países de expressão de língua portuguesa por um lado, e, por outro lado, com os colegas que trabalham num contexto ibérico”. Destacando a transdisciplinaridade que hoje marca a Ciência, a organização lembra ainda que “a investigação na área dos media afecta quase todos os aspectos da vida social e da produção cultural no nosso quotidiano. O desenvolvimento das novas tecnologias entrosa-se não só nas práticas de comunicação social como também na formação e desenvolvimento de identidades individuais. Tendo como objectivo consolidar os laços que unem as comunidades científicas num espaço lusófono e ibérico, os Congressos contribuirão para apoiar imaginários comuns, revelando-se de crucial importância para fazer face à crescente hegemonia de outros espaços geográficos globalizados. Ao promover a reflexão sobre identidades lusófona e ibérica, localmente contextualizadas, e tecnologias da informação de cariz global, realçam-se as manifestações ‘localizadas’ e ‘globalizadas’ da sociedade em rede”.

De qualquer forma, o diálogo no espaço lusófono ainda tem sido muito desigual. Percebendo disso, os responsáveis das instituições envolvidas procuraram diversificar as esferas de debate, querendo que, esta edição, acontecesse em África, mas também nota-se que os países africanos andam pouco empenhados em querer dialogar com os outros em posições de igualdade (?) ou, pelo menos, tentando quebrar o oligopólio Portugal-Brasil na construção da identidade lusófona. A Lusofonia, portanto, continua a não deixar de ser uma lusomania, construída por Portugal e Brasil, enquanto que os outros países de expressão portuguesa pouco mais são do que figurantes nessa interessante peça de teatro.

AJOC capacita jornalistas da Imprensa Digital

Abril 14, 2009 às 8:12 am | Publicado em Media & Jornalismo | Deixe um comentário

 “A Associação dos Jornalistas de Cabo Verde (Ajoc) promove nos dias 17 e 18 de Abril uma formação, financiada pela União dos Jornalistas da África Ocidental (UJAO). Esta acção tem como pano de fundo “Os fundamentos do jornalismo e o respeito pela ética e deontologia”.

A formação, que decorrerá na Casa de Imprensa e nas instalações da Inforpress, na Praia, e Rádio Nacional em São Vicente, terá uma parte teórica e uma prática, sendo que esta será dedicada aos jornalistas que trabalham nos jornais online, sobre o tratamento de som, imagem e vídeo.

 

De acordo com o programa, Décio Barros apresentará o tema “As novas ferramentas e tecnologias de comunicação e informação”, Cláudio Furtado “Os desafios da qualificação dos recursos Humanos, Carlos Santos “O exercício do jornalismo em Cabo Verde” e Geraldo Almeida “Questões de ética e deontologia. Legislação existente”.

O presidente da UJAO, Ibrahima Coulibaly, que antes visitará os diferentes órgãos de comunicação social sedeados na Capital, TCV, Rádio, A Semana, A Nação, Expresso das Ilhas e Inforpress, fará uma explanação sobre a revisão da carta de Deontologia da UJAO.

Em Sao Vicente, o jornalista Fonseca Soares ensinará aos colegas, nos dias 17 e 18 de Abril, como tratar o som na rádio”. [in A Semana]

Artista da Semana

Abril 10, 2009 às 9:48 pm | Publicado em Revista NÓS MEDIA | Deixe um comentário

ENEIDA MARTA. 

 

 

Que junto com outros artistas da Guiné-Bissau lançou, recentemente, uma música que procura reproduzir a atmosfera fúnebre que se instalou na Guiné-Bissau, depois do assassinato do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e do Presidente da República (João Bernardo “Nino” Vieira). Depois desses acontecimentos, Bissau, praticamente, se transformou numa cidade seteada, com o domínio dos militares sobre qualquer outro órgão da soberania. Foi esta situação toda que inspirou Eneida Marta e outros artistas do mesmo país a comporem o título ‘Limárias’, tentando alertar aos homens que se Deus lhes concedeu a razão é para agirem diferente das alimárias.

 

Eneida Marta é dona de uma longa e prestigiada carreira musical, tendo-se destacada essencialmente na música tradicional. Já teve incursões pela música árabe, mas é sobretudo na música tradicional africana, guineense com tendências cabo-verdianas, que se situa grande parte do seu repertório. Mostrando ser uma artista não só para o palco, o pequeno ecrã e a luz fotográfica, Eneida Marta também se move por causas sociais, procurando usar a música para aprumar a consciência dos cidadãos do seu país. Por tudo o que tem feito, é a artista que hoje destacamos: Quem quiser ouvir a música “Limárias”, faz favor de CLICAR.

Revisão Constitucional e Regulação Sectorial da Comunicação Social

Abril 7, 2009 às 9:19 am | Publicado em Ponto de Vista | 2 comentários

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A revisão da Constituição da República é um dos momentos políticos mais importantes de um país, na medida em que, em quase todos os países modernos, decidiu-se consagrar a forma da organização institucional em Constituições. Portanto, por consagrar matérias ambivalentes, que procuram cobrir todas as preocupações de uma sociedade, ainda que de forma genérica, o ideal seria que todos pudessem pronunciar-se sobre as matérias protegidas pela Constituição. Mas, isso é impraticável, assim como seria impraticável a ideia de democracia em que todo o povo governa o país a que pertence. Daí partir-se para o sistema de representação, em que a vontade de povo está confiada a um ou a vários representantes designados para o Parlamento, para a assegurar, defendendo os seus direitos.

No entanto, como todos os cidadãos de um país não podem pronunciar-se sobre as matérias abrangidas pela Constituição da República, não significa que somente os dignos representantes do povo têm palavras a dizer nessa matéria. Há especialistas, grupos profissionais, associações distintas, profissionais experimentados, estudiosos e personalidades diversas que merecem ser ouvidos, quando está em causa a questão da revisão da Constituição, já que, depois da sua aprovação, muitos dos seus preceitos terão efeitos directos sobre a vida dessas pessoas e não só. Essa recolha de subsídio intelectual na sociedade civil com vista a se aprumar ideias sobre as matérias a consagrar na Constituição da República representa um ganho enorme para a democracia, que é complacente com o cruzamento de olhares sociológicos, pluralidade de pensamento, diversidade de opinião, procurando atingir uma concepção plausível do bem comum. Ora, essa concepção passa por um entendimento de justiça social, em que as leis que compõem o ordenamento jurídico de um país procuram reflectir as aspirações de um povo, sob pena de caírem na ineficácia, não produzindo efeitos. Portanto, neste sentido, o recurso à diversidade de especialistas tem um papel fundamental para a ‘justiça legislativa’.

Ora, a matéria que trazemos a debate hoje é a questão da regulação da comunicação social, um sector espezinhado durante o Colonialismo, amargurado durante o Partido Único e sofrido na Segunda República. A questão da comunicação social devia preocupar todos os cidadãos nacionais. Desde logo, lembrava que o Direito de Informação – o de informar e de se informar – só faz sentido porque existe o Direito à Informação. Parecem igual, mas não o são. O Direito de Informação recai sobre o perímetro de realização profissional do jornalista, a quem é garantido a possibilidade de ter acesso às informações de interesse público para poder informar os cidadãos. Por seu lado, o Direito à Informação é o direito do cidadão de ser informado pelo jornalista, e, na sua vertente negativa, recai sobre este como um dever. Ou seja, o jornalista não só tem o direito de se aceder às informações importantes para o conhecimento público, como também tem o dever de informar os cidadãos. Trata-se de um dever profissional, confinado à deontologia profissional do jornalismo, do qual nenhum jornalista digno desse nome pode fugir. Ou seja, na prática, o jornalista é confrontado com duas opções: ou informa o cidadão ou deixa a profissão. Mas, como para tudo na vida sempre surge uma terceira via, neste caso encontra-se pessoas que se respondem por jornalistas e que não estão minimamente preocupados, nem com o dever de informar os cidadãos, nem com a qualidade do trabalho jornalístico que a democracia exige. É, por isso, que a regulação é muito importante.

Em vários países ocidentais, tem sido implementado um processo de complementaridade na regulação do sector da comunicação social, em que a auto-regulação assume uma natureza complementária à hetero-regulação. Esta consiste numa regulação com sede nos poderes públicos, enquanto que aquela se trata de um sistema de regulação em que os directos envolventes na produção da matéria noticiosa se assumem como actores principais na regulação da sua própria actividade profissional. Portanto, não vou me debruçar muito sobre as conceptualizações teóricos das duas dimensões da regulação da actividade profissional dos jornalistas, o que ficará para uma próxima oportunidade.

Entretanto, importa realçar que a regulação passa, antes de mais, por criar estruturas, organismos e condições para disciplinar, organizar e fiscalizar o exercício da profissão e a organização do sector mediático. Portanto, pode haver duas naturezas de regulação com sede no poder político: a sectorial, que recai sobre um determinado domínio de actividade; e, a profissional, que procura disciplinar uma profissão. Hoje, vou tratar a vertente sectorial da regulação mediática, deixando a profissional para uma próxima oportunidade.

Antes de avançar, devo lembrar que o uso da expressão regulação, neste caso, tem em vista a hetero-regulação, deixando de fora todos os mecanismos auto-reguladores. Posto isto, é possível verificar que, em Cabo Verde, a regulação sectorial tem sido um grande fiasco. Criou-se um Conselho de Comunicação Social no início da nossa caminhada democrática, composto por 9 membros, cuja presidência foi entregue a um magistrado judicial, que, necessariamente, terá que ser indicado pelo Conselho Superior da Magistratura.

Se formos à Lei da Comunicação Social de 1998 (B.O. n.º 21, I Série), notaremos que o Conselho de Comunicação Social foi pensado como um órgão independente, que funciona junto da Assembleia Nacional. O peso parlamentar do órgão é visível já que, como a própria lei consigna, cabe à Assembleia Nacional eleger 3 dos nove membros que compõem o órgão. Também vale a pena lembrar que a substituição dos membros do Conselho da Comunicação Social merece a aprovação de dois terços dos deputados em efectividades das suas funções. Portanto, esse pormenor – que se torna num porMAIOR – é importante reter, como iremos ver mais à frente.

Tendo em conta esses dados iniciais, devo realçar ainda que, como atribuições do Conselho de Comunicação Social, a lei estabeleceu o seguinte: assegurar o exercício do direito à informação e à liberdade de informação; salvaguardar a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião nos meios de informação; providenciar pela salvaguarda da isenção, rigor e objectividade da informação; garantir o exercício efectivo dos direitos de antena, de resposta e de réplica política; contribuir para a garantia da independência e do pluralismo dos meios de comunicação social do Estado; promover a adopção pelos meios de comunicação social de critérios jornalísticos ou de programação que respeitem os direitos individuais; garantir a independência do jornalista e o respeito pela ética e pela deontologia profissional.

Ora, depois de onze anos da aprovação da Lei da Comunicação Social e quase vinte anos sobre a criação do Conselho da Comunicação Social, o que é que temos? Quase nada. É preciso que isso seja dita. A regulação sectorial para a comunicação social em Cabo Verde é praticamente inexistente. O que o Conselho da Comunicação Social faz é emitir alguns pareceres quando são nomeados os directores dos órgãos públicos e pouco mais. Pelo menos, é esse o sentimento dos profissionais da comunicação social e, quase sempre, a sociedade passa ao lado da existência desse órgão que, fosse funcional, seria um excelente instrumento de mediação entre a comunicação social e a sociedade. Portanto, tendo sob a sua alçada uma matéria tão importante como a regulação dos conteúdos da comunicação social, era mais do que necessário que o Conselho de Comunicação Social fosse um órgão actuante na sociedade cabo-verdiana, cuja intervenção deveria ser do conhecimento público. Desta forma, a sociedade sentiria que tinha uma instituição intermediária ao qual poderia recorrer, não esperando para que os casos ganhem figurinos incriminatórios, para que se possa recorrer à tábua judicial. O grande problema é que o Conselho de Comunicação Social possui pouca força institucional e as suas decisões não têm natureza vinculativas, podendo ser valoradas ou não, já que não passam de recomendações. Em algumas matérias específicas, há a possibilidade desse órgão regulador aplicar contra-ordenações em caso de faltas graves aos deveres profissionais, mas não tem recorrido a esse instrumento.

Por outro lado, também há a questão da validade temporal dos mandatos. A este respeito, devo lembrar que o mandato dos membros do Conselho de Comunicação Social é válido por um período de quatro anos e a actual composição já vai para o triplo do tempo estipulado pela lei, justamente por causa dessa mesma lei ter estabelecido que é preciso de dois terços de deputados consensualizados para votarem favoravelmente a uma proposta. Ora, isso significaria duas coisas: que um partido ganhasse as legislativas com maioria qualificada, como aconteceu uma vez com o MpD, dispondo dos dois terços de deputados impostos pela lei; ou, que haja entendimento entre as duas bancadas parlamentares maioritárias (ou não! Basta haver dois terços de deputados dispostos a viabilizarem uma proposta para a composição do Conselho de Comunicação Social. Mas, com a natureza dos partidos que temos, até agora é o MpD e o PAICV que asseguram um número de deputados suficiente para se chegar a esse limiar de dois terços de actuantes parlamentares). Portanto, para ambas as situações, as soluções são difíceis de serem encontradas: tanto é difícil haver uma maioria qualificada, como também difícil será haver um entendimento entre o MpD e o PAICV no sentido de substituírem os membros de um órgão como o Conselho de Comunicação Social ou qualquer outro semelhante, cuja natureza jurídica é idêntica. Tendo em conta a idiossincrasia do povo cabo-verdiano, muito voltado à desconfiança para com aquele que não pensa exactamente igual a um eu qualquer, então conseguir consensos tem sido muito complicado. Neste sentido, temos um Conselho de Comunicação Social que não funciona e, como os partidos não se entendem, continua a não funcionar. Depois, fala-se na falta de qualidade dos órgãos de comunicação social em Cabo Verde. Mas, haverá qualidade nas políticas de comunicação em Cabo Verde? Está-se a pensar efectivamente na dignificação da comunicação social, quando temos um órgão fundamental para a regulação do sector completamente desfalcado, indo para dez anos de caducidade do mandato, sem que ninguém mexa uma palha para mudar este estado de coisas? A revisão da Constituição da República de Cabo Verde não pode ignorar esta situação porque, ignorar a comunicação social, é ignorar a formação das mentes nacionais, a informação dos cidadãos sobre as matérias do dia-a-dia do país e do resto do mundo e, para resumir, a constituição do mosaico cognitivo do cidadão cabo-verdiano. Em suma, é coisificar o processo de aprendizagem das crianças, a maturação dos conhecimentos dos jovens e adolescentes e a solidificação das estruturas cognitivas e argumentativas dos adultos, transformando-os em preocupações menores da sociedade.

A Constituição impõe como regulador do sector mediático o Conselho da Comunicação Social. Esta parte do texto precisa de ser alterada. O texto constitucional deveria prever uma entidade independente, atribuindo-a o dever de regular o sector mediático, sem se avançar com uma designação específica, dando mais margem de manobra à legislação ordinária, para que se possa escolher o melhor figurino para o sector e rejeitar aquelas que provam a sua desfuncionalidade. Assim, nas situações em que uma autoridade reguladora não cumprir minimamente as suas atribuições, sempre haverá a possibilidade dela poder ser alterada ou substituída, de forma a conseguir-se o melhor figurino institucional para a regulação do sector. Como sabemos, é mais fácil alterar uma lei ordinária do que uma Constituição da República. Impor, constitucionalmente, o Conselho da Comunicação Social ou qualquer outra entidade de natureza análoga será, sempre, atrelar o sector da comunicação social a um figurino que não funciona e ao qual não se pode fugir. Sou de acordo de que a resolução de um problema dessa natureza não passa unicamente por mudar a nomenclatura de uma instituição. Antes de mais, passará por criar mecanismos para que as instituições funcionem, independentemente do nome que pode constituir a sua designação. De qualquer forma, dando essa abertura na Constituição da República, em que se pode mudar o figurino institucional, não afastando-se das prescrições da Constituição que apontam para a existência de um organismo independente vocacionado para a regulação do conteúdo dos ‘media’, constitui sempre um passo de suma importância para combater as letargias nas quais o Conselho da Comunicação Social e outras entidades de natureza análoga laboram.

Portanto, há uma necessidade fundamental de se alterar o quadro constitucional da regulação mediática, criando uma entidade independente do Governo e dos partidos, que zele efectivamente para a melhoria do trabalho da comunicação social, impondo exigências, defendendo os direitos dos jornalistas, protegendo as esferas privadas, assegurando a realização do direito à liberdade de imprensa e promovendo a comunicação social no processo de consolidação de uma democracia que, quase 20 anos depois da realização das primeiras eleições multipartidárias, ainda tenta dar os seus primeiros passos, de uma forma algo tímida. Para isso, a autoridade reguladora tem que ter mais poderes, não podendo se confinar apenas a um órgão decorativo, cuja capacidade de intervenção se cinja a meras advertências. É preciso ir mais longe na regulação do sector da comunicação social em Cabo Verde e o período da revisão constitucional surge como um momento ímpar para se avançar nesse sentido. Na comunicação social, tem que haver mais povo e menos partidos; mais sociedade e menos política; mais independência e menos subordinação; mais informação de interesse público e menos informação de interesse político.

A democracia cabo-verdiana tem um grande desafio à sua frente: é os partidos, quando chegarem ao Governo, fazer o seu trabalho e deixar que a comunicação social faça o seu. Os profissionais da comunicação têm que ousar mais e se sentir mais comprometidos com o seu dever profissional. Por fim, deve haver uma regulação mais eficiente. Será que os membros das entidades reguladoras para a comunicação social que se venha a criar em Cabo Verde têm que ser profissionalizados? É uma possibilidade. Quando profissionalizamos alguém, estamos em condições de exigir responsabilidades. Um profissional, normalmente, sente-se obrigado a mostrar trabalho feito e aquele que é digno da profissão e da posição que ocupa na sociedade procura responder às suas exigência para que tenha consciência de que o dinheiro que a sociedade lhe paga é revertido em forma de trabalho prestado. Agora, quando pomos pessoas em lugares fundamentais para a consolidação do sistema democrático a prestarem trabalhos com bases em colaborações cívicas que pontualmente acontecem, é claro que teremos sempre deficiências. Entre ‘prestar favores’, mediante avenças pouco dignificativas, e apresentar resultado no trabalho para o qual efectivamente alguém é contratado, a primeira sai a perder. Portanto, no actual esquema de funcionamento do Conselho de Comunicação Social, os seus membros são apenas colaboradores, que têm as suas atribuições profissionais em outros sítios. O Conselho de Comunicação Social acaba por ficar para trás e, parecendo que não, a sociedade cabo-verdiana tem muito mais a perder do que se imagina. Todos nós. Não apenas uns e outros. A verdade é que muitos dizem que a comunicação social está atrasada, criticam a televisão nacional e outros órgãos de informação do país, mas não procuram as raízes do problema. Enquanto continuarmos a secundarizar a comunicação social, continuaremos a ter uma imprensa amorfa, que não contribui grande coisa para a criação do pensamento divergente na sociedade cabo-verdiana. E pensamento divergente aqui não é poder ser do PAICV ou poder ser do MpD e, não sendo deste, podendo ser daquele ou vice-versa. Esta é uma forma maniqueísta de organização social que nós criámos depois da nossa transição para o sistema democrático e, sem percebermos bem, criamos problemas graves na nossa concepção do modelo democrático que nos deixa atrelados a um ou outro partido, não podendo estar ‘soltos’ entre as duas ‘carruagens’ porque pode-se correr sérios riscos de se ser esmagado.

A concepção do modelo democrático em Cabo Verde resulta da definição de políticas para os sectores chaves para o aprofundamento da democracia, como a comunicação social. Por isso, todos nós temos que lutar e exigir políticas consentâneas com as ambições de uma sociedade democrática. Essas políticas e as condições ideais que as democracias possam nos proporcionar permitem-nos ser nós, seres humanos, livres e com independência de pensamento, e não partidos, cooptados a determinadas amarras de interesses.

Isaltinar, segundo Ferreira Fernandes

Abril 2, 2009 às 8:34 am | Publicado em Política | Deixe um comentário

«Isaltinar foi um belíssimo achado que Isaltino Morais inventou para uma das suas campanhas eleitorais (slogan em 2005: “Vamos isaltinar!”). Belíssimo, mas que eu não entendia. Até Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, ser agora julgado. No julgamento, ele tem dito: 1) que as suas declarações de rendimentos “não correspondem minimamente ao meu património”; 2) que ele declarava menos do que devia porque “[as declarações de rendimentos] nunca foram levadas a sério” (já agora, então, porque declarou sempre a menos e nunca a mais?!); e 3) que “as sobras das campanhas eleitorais”, anteriores a 2005, depositou-as na sua conta bancária da Suíça, não para “fugir ao fisco”, mas porque “fiz o que toda a gente fazia.” Os pontos 1) e 2) dizem-me que “isaltinar” significa aldrabar o fisco. Não sendo o moralista que aqui vos escreve mas o amante de palavras, estou encantado. Indo mais longe, o ponto 3) diz o que é uma isaltinação pegada. Definição de isaltinação pegada: não chega aldrabar o fisco mas é preciso aldrabar também o próprio partido, ficando-lhe com “as sobras.” » [in DN]

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