Revisão Constitucional e Regulação Profissional da Comunicação Social

Abril 20, 2009 às 9:20 pm | Publicado em Media & Jornalismo, Política | Deixe um comentário

Se a regulação sectorial da comunicação social é importante, havendo a necessidade de se assegurar entidades independentes capazes de garantir a independência dos órgãos de comunicação social e assegurar a qualidade dos conteúdos que chegam ao espaço público, a verdade é que essa não é a única porta pela qual o problema da falta de qualidade nos órgãos de imprensa pode ser atacado. A regulação profissional também é muito importante nesta matéria e, para situarmos melhor o nosso contexto de debate, deitaremos mão a algumas concepções teóricas, que muito nos servem para ajudar a explicar a profissionalização do jornalismo.

A Sociologia das Profissões dá-nos contributos importantes para compreender o estabelecimento de algumas profissões, entre elas a do jornalismo. A tese de doutoramento de Joaquim Fidalgo, jornalista e docente da Universidade do Minho, vai ‘pescar olhos’ a essas concepções teoréticas para enquadrar a profissão de jornalismo, evidenciando as suas especificidades e, inclusive dificuldades de afirmação, em comparação com as profissões estabelecidas, como as de médico, advogado, engenheiro ou enfermeiro. O princípio de diferenciação é um daqueles à qual se deita mão para explicar a peculiaridade do jornalismo enquanto profissão e, neste caso, Joaquim Fidalgo recorre a Pierre Bourdieu que concebe o ‘mundo social’ como “um espaço (a várias dimensões), construído na base de princípios de diferenciação”. Desta forma, a emergência do jornalismo como uma profissão resultou-se de um esforço de sentido de definir uma actividade profissional com características que lhe são próprias, capazes de lhe tornar singular, diferenciando-se das demais categorias de actividades. Como diz Joaquim Fidalgo, esse procedimento começou por explorar as vertentes negativas, tentando distinguir aquilo que era jornalismo do que não era: “nem uma tribuna de propaganda política e proselitismo partidário, nem o espaço mais alargado (em termos de difusão pública) para os escritores interessados em publicar as suas crónicas ou os fascículos dos seus romances, nem a tribuna pessoal de quem queria promover-se e à sua carreira, nem o registo burocrático das singelas informações sobre a cotação dos produtos no mercado e do seu trânsito comercial. Tratava-se, aqui, essencialmente de definir uma ‘fronteira’ – termo que Ruellan (1997) vai buscar à geografia humana e que considera bastante útil no contexto da sociologia dos grupos profissionais, ilustrando a ocupação, por um determinado grupo, de um terreno virgem que se vai ‘demarcando’ até à linha separadora de outros terrenos/actividades vizinhas, mas também concorrentes” (Fidalgo, 2005: 67). Desta forma, é possível verificar que o surgimento do jornalismo enquanto profissão teve como princípio básico definir o que é jornalismo e o que não é, o que diferencia o jornalismo dos territórios profissionais ou ocupacionais vizinhos. Para isso, tinha que se identificar o que o jornalismo tem de genuíno, que pode constituir a sua solidez profissional. Ora, perguntaria: será que, em Cabo Verde, já se fez esse distanciamento do jornalismo em relação a outras profissões ou ainda temos uma amálgama de coisas ligadas à escrita que cuja fronteira ainda não foi bem definida?

Iniciámos com o regime de Partido Único, depois da independência nacional, e em certos sectores de actividade demos continuidade à forma de procedimento perdurante no sistema colonial. Assim como não se trabalhou no sentido de se empreender uma ‘ruptura profissional no jornalismo’ do colonialismo para a independência, também do Partido Único para o multipartidarismo, as coisas foram deixadas ir ao sabor do vento. É claro que, da parte dos jornalistas, houve novas atitudes, mas não conseguiram correspondências com a natureza do regime, não chegando de estar a par daquilo que se exigia com tudo o que a isso se associava. Não se trata de culpabilizar eminentemente a classe dos jornalistas, mas o processo de democratização do país teve os seus problemas e a falta de cultura democrática no seio dos partidos fez com que houvesse algum percurso pouco abonatório para a afirmação da profissão de jornalismo, como a multiplicação de processos judiciais contra os profissionais do sector.

Se, nos primórdios do jornalismo, a definição profissional de jornalista passava, antes, por saber o que era jornalismo e o que não era, em Cabo Verde, a regulação profissional do sector da comunicação social impõe que se procure saber exactamente quem é jornalista e quem não o é. Em poucos países de Desenvolvimento Médio, democráticos e organizados em Estado de Direito, a profissão do jornalismo está tão ‘abandalhada’ como se verifica em Cabo Verde. No nosso país, qualquer um que decide escrevinhar o seu texto é considerado de jornalista, independentemente da sua preparação, formação académica, experiência profissional ou mesmo capacidade de distinguir o que é um texto jornalístico – essencialmente informativo, de tendência neutra, com possibilidade de fazer análise a partir de correlação de informações e de factos – do que é um texto opinativo, bastante subjectivo, por vezes nada factual, tendenciosa certas vezes e que não está ancorada à obrigatoriedade de formar e informar as pessoas, mas pode estar mais voltada para a defesa de pontos de vista, objectivos ideológicos, pessoais, políticos ou de outra ordem.

A classe jornalística do ‘Cabo Verde independente’ começou a compor-se depois da independência nacional, quando grande parte da população nacional tinha fraca instrução académica. Portanto, não era só em jornalismo que se encontrava pessoas com formação deficiente, se for comparada com a exigência do cargo. Durante o Partido Único, em algumas situações – com salvo respeito para alguns profissionais competentes que entraram nos órgãos e fizeram uma carreira de louvar – o sector do jornalismo não passava de um local de ‘desterro’ de profissionais inabilitados para fazer tudo o resto. Quando alguém não sabia fazer mais nada e era complacente com as investidas do poder instalado, era-se ‘despromovido’ para o jornalismo. Ou seja, o jornalismo começou por ser uma espécie de FAIMO, uma grande Frente de Alta Intensidade de Mão-de-Obra, que fez com que os órgãos entrassem para a democracia com um excesso de gordura, padecendo de duas situações conflituantes: excesso de pessoal e, ao mesmo tempo, falta de pessoal produtivo. A esses problemas, veio juntar-se mais o do avolumamento de excesso de pessoal, quando um novo partido chegou ao poder e um avalanche de pessoas voltaram a entrar para o jornalismo: daí os anos 90 terem sido conflituantes entre a própria classe, já que havia uma discussão enorme entre os profissionais com formação e os profissionais sem a desejável formação. Hoje parece que esse problema foi ultrapassado, mas ainda não. Desenganem-se os que pensam que sim. É basta se começar a falar com profissionais formados para perceber-se que se sentem incomodados quando vêem pessoas sem a formação adequada na área à frente dos órgãos.

Portanto, uma das soluções é pegar na situação que temos, em Cabo Verde, e construir uma saída. Vê-se que a discussão do Estatuto do Jornalista está a dar muitos problemas. E a saída passa por disciplinar a profissão do jornalismo: ou seja, a tal regulação profissional de que falamos. Ela tem como base a atribuição da Carteira Profissional aos jornalistas, coisa que teima em não acontecer. Em 2004, o Governo criou o Regulamento para o funcionamento da Comissão de Carteira Profissional do Jornalista. Sendo a comunicação social tomada como o ‘parente pobre’ da nossa sociedade, facilmente decidiu-se transferir a magistrada que já tinha sido destacada para presidir a Comissão da Carteira para a Comissão Nacional das Eleições, deixando a primeira desfalcada. Resolveu-se o problema, recentemente, com a eleição de um novo representante e inclusive a Comissão de Carteira Profissional já tem instalação na Casa da Imprensa, mesmo ao lado da Secretaria da Associação dos Jornalistas de Cabo Verde. Mas, até ainda, não se vê nenhuma carteira profissional atribuída. Ora, isso não pode continuar assim. O jornalismo não pode continuar a ser a ‘terra de ninguém’. No âmbito do processo de revisão constitucional, cuja consulta pública está em curso, essas situações não podem ser esquecidas. Há que dar alguma protecção e dignidade à classe dos jornalistas porque, caso contrário, o avanço harmonioso da nossa sociedade fica adiado. Não há qualquer dúvida que, numa democracia em que a comunicação social funciona de forma indigna, a própria democracia está condenada à indignidade. A verdade é que a imprensa livre e funcional é o oxigénio de qualquer democracia que quer ser plural e funcional. Não podemos deixar a comunicação social na rua da amargura, transformando-a em ‘terra de ninguém’, onde qualquer um pode entrar e operar sem prestar contas a ninguém. Educar a ‘composição psíquica’ das pessoas é uma atribuição demasiado importante para ser deixado ao critério de ‘quem sabe mais conta melhor’. Devemos sair desse cliché histórico para passarmos a determinar que, quem sabe melhor, deva contar mais.

Ruellan (1997) – citado por Fidalgo (2005) – ajuda-nos a determinar quatro momentos de evolução da profissão do jornalismo. O autor estudou especificamente o caso da França, mas o seu modelo aplica-se em grande parte dos países da Europa Ocidental, cuja a trajectória da imprensa teve as suas especificidades de país para país, mas também tem os seus pontos concordantes.

  1. Os primórdios da actividade, que antecedeu o surgimento da imprensa industrial – que ocorre a partir dos meados do século XIX;
  2. O período da capitalização dos efeitos da industrialização, que provou incremento da actividade económica dos ‘media’, marcado essencialmente pelo surgimento da imprensa privada;
  3. O lapso de tempo que mediou as duas Grandes Guerras, em que houve ganhos significativos a nível da definição de um quadro legal e institucional para a profissão;
  4. E o período que se seguiu à Segunda Guerra Mundial, enquanto etapa de consolidação dos ganhos anteriores.

No entanto, quanto a nós, é momento de perguntar, em que período a nossa imprensa se encontra, quais são os ganhos que ela já conheceu, onde é que pretendemos chegar com ela, o que teria que ser feito para chegarmos à meta desejada e quanto tempo mais temos que esperar para ver a comunicação social a dar um passo significativo? Num país onde não há carteira profissional, onde todos entram arbitrariamente na profissão, onde os conselhos de redacção não funcionam, onde praticamente não há regulação institucional, onde muitas vezes a lei não passa de ‘letra morta’, onde não há uma política séria para o sector da comunicação social, quem conseguir responder a todas as questões que acabei de levantar praticamente encontrou a chave para o desenvolvimento do sector da comunicação social em Cabo Verde. Não é impossível. É preciso tentar. E quem trabalha na revisão constitucional tem uma boa oportunidade para isso.

 

 

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Fonte: Fidalgo, Joaquim: “O Lugar da Ética e da Auto-Regulação na Identidade Profissional dos Jornalistas” (Tese de Doutoramento); Universidade do Minho, Braga, 2005.

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