Internet e Liberdade de Expressão

Junho 10, 2009 às 11:31 pm | Publicado em Comunicação e Sociedade | Deixe um comentário

 O Conselho Constitucional francês, equivalente ao Tribunal Constitucional português, chumbou o projecto de lei que pretendia criar uma entidade não judicial para cortar o acesso à Internet a quem fosse apanhado a descarregar conteúdos ilegalmente.
O conselho considerou hoje que a “Internet é uma parte do direito de liberdade de expressão e consumo” e sublinhou que “no direito francês, é a presunção de inocência que prevalece”, cabendo à justiça decidir qual a sanção a aplicar em cada caso de pirataria.
O diploma – aprovado o mês passado pela maioria da UPM no Parlamento francês com a oposição dos socialistas – previa um sistema de vigilância do tráfego na Internet. Quem fosse apanhado a piratear recebia um aviso por e-mail.
Se a prática continuasse, seguia-se um segundo aviso, desta vez por carta. Caso o utilizador não parasse de fazer downloads ilegais, o acesso à Internet seria cortado por um período que poderia ir até um ano. A mensalidade da ligação, porém, teria de continuar a ser paga”. [
in Público]

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