CABO VERDE: 34 ANOS DE PARTIDOLOGIA

Julho 5, 2009 às 9:58 am | Publicado em Ponto de Vista | Deixe um comentário

Fosse ser humano, Cabo Verde estaria a tornar-se num país adulto, a quem se exigiria padrões de comportamentos consentâneos com essa fase de vida. Fosse Homem, Cabo Verde completaria hoje 34 anos de idade; fosse ser humano, Cabo Verde estaria hoje a atravessar a sua meia-idade, em que alguns projectos de vida exigir-se-iam que estivessem encaminhados, sob pena de se perderem no esvair do tempo. Não sendo Homem, mas sim um País, Cabo Verde é apenas um Estado adolescente, que muitas vezes dá sinal de infantilidade. Em 34 anos, o País já conheceu dois regimes políticos, o que o transporta para a sua segunda República. Depois de cerca de 500 anos sob o chapéu da colonização portuguesa, a independência chegou em 1975, depois de décadas de batalhas sangrentas na África Lusófona. Os cabo-verdianos, estes, não lutando no seu próprio país – porque ali não se desencadeou uma batalha militar –, tiveram que sair para fora: uns se alinharam com o regime colonial, indo combater contra os irmãos de sangue em Angola e outras paragens; outros se aliaram, nas matas da Guiné-Bissau, aos reivindicadores da autonomia.

Hoje, 34 anos depois de uma guerra que custou a vida a muita gente, verifica-se que muitos indivíduos ainda estão por identificar o verdadeiro sentido da palavra liberdade. Lutando essencialmente a favor de objectivos pessoais a partidários, vê-se que, a nível da organização interna do País, ainda falta um projecto mental de construção idiossincrática do cabo-verdiano como um ser que coloca os objectivos comuns muito à frente dos objectivos pessoais, partidários e de interesses sectários. Em muitos indivíduos, verificam-se comportamentos que indiciam um entendimento algo truncado do que é a coisa pública. Os partidos e os seus simpatizantes tendem, na maioria das vezes, a diabolizar o adversário e os seus militantes. Há uma exacerbação da colonização psicológica dos partidos sobre o comportamento dos indivíduos e, por mais que se procure as causas desse comportamento, apenas identifica-se elementos que jogam papéis catalizadores, não expressando a totalidade da razão do facto.

Em virtude desse comportamento partidológico (ou seja, os partidos dominam o campo psicológico dos indivíduos, sem que o interesse nacional seja colocado acima dos ‘interesses privados’, embora legítimos), o país já pagou algumas facturas e continua a pagar. A última é a Constituição da República de Cabo Verde que, em vias de revisão, tudo acabou em águas de bacalhau, com reais prejuízos para a melhoria da organização do Estado e da Sociedade. Mas, não é só a Constituição que está em causa. Temos vontade de ter um Provedor da Justiça e não conseguimos porque a partidologia é uma força maior do que a nossa capacidade de união para construir um país mais justo; faz-nos falta um Tribunal Constitucional que, para além de ser um órgão especializado na avaliação da constitucionalidade dos diplomas e das acções, actuando como uma instância correctiva de acções e omissões, aliviaria o Supremo Tribunal da Justiça, que seria mais célere em pronunciar sobre determinadas matérias, com vista a assegurar a eficácia da instância judicial. Não conseguimos isso porque temos dificuldades em aceitar, uns dos outros, opiniões contrárias. Por isso, antes de avaliarmos a posição dos outros, vem, em primeiro lugar, a desconfiança. Daí nunca se chegar a entendimentos que nos levam para caminhos que ponham, acima de tudo, os superiores interesses do país. Temos um órgão de regulação dos sector mediático – o Conselho da Comunicação Social – quase inoperacional, que não tem todos os membros colegiais e os que lá estão, para além da vontade de sair, têm o mandato caducado há bons tempos. Mesmo assim, não há confiança entre as organizações partidárias no sentido de estabelecer padrões de funcionamento desse organismo, quiçá partindo para uma nova modalidade de regulação da actividade da comunicação social, alterando o dispositivo constitucional que impõe o Conselho de Comunicação Social como entidade reguladora e partir para um padrão mais institucionalizado de regulação, em que a instituição tem uma sede, com funcionários que trabalham e se dedicam a estudar, a avaliar e a contribuir para melhorar o estado da comunicação social no país. Dou apenas estes três exemplos porque, se não, a lista será infindável. Portanto, só com esses exemplos dá para evidenciar alguns estragos que a partidologia tem feito a Cabo Verde.

Com tudo isso, não quero dizer que não devemos ter partidos, que não devemos militar em partidos, que não devemos defender os nossos partidos. Estes são, com certeza, muito importantes no funcionamento da democracia. Combater a partidologia não significa acabar com os partidos; não significa um retorno ao partido único. Seria um retrocesso com consequências nefastas incalculáveis para o País e para todos nós. Combater a partidologia significa que, num regime de democracia, tem que se identificar os verdadeiros papéis que os actores sociais devem desempenhar, de forma a que os partidos não continuem – tanto um como outro –, em virtude da sua chegada ao poder através da vitória nas urnas, a ser ‘força e guia da nação’. Se continuarmos a ignorar os reais interesses do país, a maturidade democrática de Cabo Verde continua adiada e continuamos, em virtude da nossa má concepção democrática, a ter um país de democracia para os partidos que, em virtude disso, continua adolescente. Por tudo isso, temos que fazer mais por Cabo Verde. Amemos o nosso país. Mas, não é só dizer que se ama porque, isso, todos dizemos. É preciso mostrar que se ama, com actos, acções e intervenções. Todos somos filhos da mesma Ribeira Grande e temos igual direito e dever de fazer mais para o nosso país. Por isso, antes de virem me perguntar o que tenho feito para o meu país, pensem no que poderão fazer para que cultivemos uma mentalidade libertária que nos leva para uma escala superior de organização da nossa sociedade, em que os partidos se transformem em instrumentos para resolver os nossos problemas e não o contrário.

Revisão Constitucional e Regulação Sectorial da Comunicação Social

Abril 7, 2009 às 9:19 am | Publicado em Ponto de Vista | 2 comentários

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A revisão da Constituição da República é um dos momentos políticos mais importantes de um país, na medida em que, em quase todos os países modernos, decidiu-se consagrar a forma da organização institucional em Constituições. Portanto, por consagrar matérias ambivalentes, que procuram cobrir todas as preocupações de uma sociedade, ainda que de forma genérica, o ideal seria que todos pudessem pronunciar-se sobre as matérias protegidas pela Constituição. Mas, isso é impraticável, assim como seria impraticável a ideia de democracia em que todo o povo governa o país a que pertence. Daí partir-se para o sistema de representação, em que a vontade de povo está confiada a um ou a vários representantes designados para o Parlamento, para a assegurar, defendendo os seus direitos.

No entanto, como todos os cidadãos de um país não podem pronunciar-se sobre as matérias abrangidas pela Constituição da República, não significa que somente os dignos representantes do povo têm palavras a dizer nessa matéria. Há especialistas, grupos profissionais, associações distintas, profissionais experimentados, estudiosos e personalidades diversas que merecem ser ouvidos, quando está em causa a questão da revisão da Constituição, já que, depois da sua aprovação, muitos dos seus preceitos terão efeitos directos sobre a vida dessas pessoas e não só. Essa recolha de subsídio intelectual na sociedade civil com vista a se aprumar ideias sobre as matérias a consagrar na Constituição da República representa um ganho enorme para a democracia, que é complacente com o cruzamento de olhares sociológicos, pluralidade de pensamento, diversidade de opinião, procurando atingir uma concepção plausível do bem comum. Ora, essa concepção passa por um entendimento de justiça social, em que as leis que compõem o ordenamento jurídico de um país procuram reflectir as aspirações de um povo, sob pena de caírem na ineficácia, não produzindo efeitos. Portanto, neste sentido, o recurso à diversidade de especialistas tem um papel fundamental para a ‘justiça legislativa’.

Ora, a matéria que trazemos a debate hoje é a questão da regulação da comunicação social, um sector espezinhado durante o Colonialismo, amargurado durante o Partido Único e sofrido na Segunda República. A questão da comunicação social devia preocupar todos os cidadãos nacionais. Desde logo, lembrava que o Direito de Informação – o de informar e de se informar – só faz sentido porque existe o Direito à Informação. Parecem igual, mas não o são. O Direito de Informação recai sobre o perímetro de realização profissional do jornalista, a quem é garantido a possibilidade de ter acesso às informações de interesse público para poder informar os cidadãos. Por seu lado, o Direito à Informação é o direito do cidadão de ser informado pelo jornalista, e, na sua vertente negativa, recai sobre este como um dever. Ou seja, o jornalista não só tem o direito de se aceder às informações importantes para o conhecimento público, como também tem o dever de informar os cidadãos. Trata-se de um dever profissional, confinado à deontologia profissional do jornalismo, do qual nenhum jornalista digno desse nome pode fugir. Ou seja, na prática, o jornalista é confrontado com duas opções: ou informa o cidadão ou deixa a profissão. Mas, como para tudo na vida sempre surge uma terceira via, neste caso encontra-se pessoas que se respondem por jornalistas e que não estão minimamente preocupados, nem com o dever de informar os cidadãos, nem com a qualidade do trabalho jornalístico que a democracia exige. É, por isso, que a regulação é muito importante.

Em vários países ocidentais, tem sido implementado um processo de complementaridade na regulação do sector da comunicação social, em que a auto-regulação assume uma natureza complementária à hetero-regulação. Esta consiste numa regulação com sede nos poderes públicos, enquanto que aquela se trata de um sistema de regulação em que os directos envolventes na produção da matéria noticiosa se assumem como actores principais na regulação da sua própria actividade profissional. Portanto, não vou me debruçar muito sobre as conceptualizações teóricos das duas dimensões da regulação da actividade profissional dos jornalistas, o que ficará para uma próxima oportunidade.

Entretanto, importa realçar que a regulação passa, antes de mais, por criar estruturas, organismos e condições para disciplinar, organizar e fiscalizar o exercício da profissão e a organização do sector mediático. Portanto, pode haver duas naturezas de regulação com sede no poder político: a sectorial, que recai sobre um determinado domínio de actividade; e, a profissional, que procura disciplinar uma profissão. Hoje, vou tratar a vertente sectorial da regulação mediática, deixando a profissional para uma próxima oportunidade.

Antes de avançar, devo lembrar que o uso da expressão regulação, neste caso, tem em vista a hetero-regulação, deixando de fora todos os mecanismos auto-reguladores. Posto isto, é possível verificar que, em Cabo Verde, a regulação sectorial tem sido um grande fiasco. Criou-se um Conselho de Comunicação Social no início da nossa caminhada democrática, composto por 9 membros, cuja presidência foi entregue a um magistrado judicial, que, necessariamente, terá que ser indicado pelo Conselho Superior da Magistratura.

Se formos à Lei da Comunicação Social de 1998 (B.O. n.º 21, I Série), notaremos que o Conselho de Comunicação Social foi pensado como um órgão independente, que funciona junto da Assembleia Nacional. O peso parlamentar do órgão é visível já que, como a própria lei consigna, cabe à Assembleia Nacional eleger 3 dos nove membros que compõem o órgão. Também vale a pena lembrar que a substituição dos membros do Conselho da Comunicação Social merece a aprovação de dois terços dos deputados em efectividades das suas funções. Portanto, esse pormenor – que se torna num porMAIOR – é importante reter, como iremos ver mais à frente.

Tendo em conta esses dados iniciais, devo realçar ainda que, como atribuições do Conselho de Comunicação Social, a lei estabeleceu o seguinte: assegurar o exercício do direito à informação e à liberdade de informação; salvaguardar a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião nos meios de informação; providenciar pela salvaguarda da isenção, rigor e objectividade da informação; garantir o exercício efectivo dos direitos de antena, de resposta e de réplica política; contribuir para a garantia da independência e do pluralismo dos meios de comunicação social do Estado; promover a adopção pelos meios de comunicação social de critérios jornalísticos ou de programação que respeitem os direitos individuais; garantir a independência do jornalista e o respeito pela ética e pela deontologia profissional.

Ora, depois de onze anos da aprovação da Lei da Comunicação Social e quase vinte anos sobre a criação do Conselho da Comunicação Social, o que é que temos? Quase nada. É preciso que isso seja dita. A regulação sectorial para a comunicação social em Cabo Verde é praticamente inexistente. O que o Conselho da Comunicação Social faz é emitir alguns pareceres quando são nomeados os directores dos órgãos públicos e pouco mais. Pelo menos, é esse o sentimento dos profissionais da comunicação social e, quase sempre, a sociedade passa ao lado da existência desse órgão que, fosse funcional, seria um excelente instrumento de mediação entre a comunicação social e a sociedade. Portanto, tendo sob a sua alçada uma matéria tão importante como a regulação dos conteúdos da comunicação social, era mais do que necessário que o Conselho de Comunicação Social fosse um órgão actuante na sociedade cabo-verdiana, cuja intervenção deveria ser do conhecimento público. Desta forma, a sociedade sentiria que tinha uma instituição intermediária ao qual poderia recorrer, não esperando para que os casos ganhem figurinos incriminatórios, para que se possa recorrer à tábua judicial. O grande problema é que o Conselho de Comunicação Social possui pouca força institucional e as suas decisões não têm natureza vinculativas, podendo ser valoradas ou não, já que não passam de recomendações. Em algumas matérias específicas, há a possibilidade desse órgão regulador aplicar contra-ordenações em caso de faltas graves aos deveres profissionais, mas não tem recorrido a esse instrumento.

Por outro lado, também há a questão da validade temporal dos mandatos. A este respeito, devo lembrar que o mandato dos membros do Conselho de Comunicação Social é válido por um período de quatro anos e a actual composição já vai para o triplo do tempo estipulado pela lei, justamente por causa dessa mesma lei ter estabelecido que é preciso de dois terços de deputados consensualizados para votarem favoravelmente a uma proposta. Ora, isso significaria duas coisas: que um partido ganhasse as legislativas com maioria qualificada, como aconteceu uma vez com o MpD, dispondo dos dois terços de deputados impostos pela lei; ou, que haja entendimento entre as duas bancadas parlamentares maioritárias (ou não! Basta haver dois terços de deputados dispostos a viabilizarem uma proposta para a composição do Conselho de Comunicação Social. Mas, com a natureza dos partidos que temos, até agora é o MpD e o PAICV que asseguram um número de deputados suficiente para se chegar a esse limiar de dois terços de actuantes parlamentares). Portanto, para ambas as situações, as soluções são difíceis de serem encontradas: tanto é difícil haver uma maioria qualificada, como também difícil será haver um entendimento entre o MpD e o PAICV no sentido de substituírem os membros de um órgão como o Conselho de Comunicação Social ou qualquer outro semelhante, cuja natureza jurídica é idêntica. Tendo em conta a idiossincrasia do povo cabo-verdiano, muito voltado à desconfiança para com aquele que não pensa exactamente igual a um eu qualquer, então conseguir consensos tem sido muito complicado. Neste sentido, temos um Conselho de Comunicação Social que não funciona e, como os partidos não se entendem, continua a não funcionar. Depois, fala-se na falta de qualidade dos órgãos de comunicação social em Cabo Verde. Mas, haverá qualidade nas políticas de comunicação em Cabo Verde? Está-se a pensar efectivamente na dignificação da comunicação social, quando temos um órgão fundamental para a regulação do sector completamente desfalcado, indo para dez anos de caducidade do mandato, sem que ninguém mexa uma palha para mudar este estado de coisas? A revisão da Constituição da República de Cabo Verde não pode ignorar esta situação porque, ignorar a comunicação social, é ignorar a formação das mentes nacionais, a informação dos cidadãos sobre as matérias do dia-a-dia do país e do resto do mundo e, para resumir, a constituição do mosaico cognitivo do cidadão cabo-verdiano. Em suma, é coisificar o processo de aprendizagem das crianças, a maturação dos conhecimentos dos jovens e adolescentes e a solidificação das estruturas cognitivas e argumentativas dos adultos, transformando-os em preocupações menores da sociedade.

A Constituição impõe como regulador do sector mediático o Conselho da Comunicação Social. Esta parte do texto precisa de ser alterada. O texto constitucional deveria prever uma entidade independente, atribuindo-a o dever de regular o sector mediático, sem se avançar com uma designação específica, dando mais margem de manobra à legislação ordinária, para que se possa escolher o melhor figurino para o sector e rejeitar aquelas que provam a sua desfuncionalidade. Assim, nas situações em que uma autoridade reguladora não cumprir minimamente as suas atribuições, sempre haverá a possibilidade dela poder ser alterada ou substituída, de forma a conseguir-se o melhor figurino institucional para a regulação do sector. Como sabemos, é mais fácil alterar uma lei ordinária do que uma Constituição da República. Impor, constitucionalmente, o Conselho da Comunicação Social ou qualquer outra entidade de natureza análoga será, sempre, atrelar o sector da comunicação social a um figurino que não funciona e ao qual não se pode fugir. Sou de acordo de que a resolução de um problema dessa natureza não passa unicamente por mudar a nomenclatura de uma instituição. Antes de mais, passará por criar mecanismos para que as instituições funcionem, independentemente do nome que pode constituir a sua designação. De qualquer forma, dando essa abertura na Constituição da República, em que se pode mudar o figurino institucional, não afastando-se das prescrições da Constituição que apontam para a existência de um organismo independente vocacionado para a regulação do conteúdo dos ‘media’, constitui sempre um passo de suma importância para combater as letargias nas quais o Conselho da Comunicação Social e outras entidades de natureza análoga laboram.

Portanto, há uma necessidade fundamental de se alterar o quadro constitucional da regulação mediática, criando uma entidade independente do Governo e dos partidos, que zele efectivamente para a melhoria do trabalho da comunicação social, impondo exigências, defendendo os direitos dos jornalistas, protegendo as esferas privadas, assegurando a realização do direito à liberdade de imprensa e promovendo a comunicação social no processo de consolidação de uma democracia que, quase 20 anos depois da realização das primeiras eleições multipartidárias, ainda tenta dar os seus primeiros passos, de uma forma algo tímida. Para isso, a autoridade reguladora tem que ter mais poderes, não podendo se confinar apenas a um órgão decorativo, cuja capacidade de intervenção se cinja a meras advertências. É preciso ir mais longe na regulação do sector da comunicação social em Cabo Verde e o período da revisão constitucional surge como um momento ímpar para se avançar nesse sentido. Na comunicação social, tem que haver mais povo e menos partidos; mais sociedade e menos política; mais independência e menos subordinação; mais informação de interesse público e menos informação de interesse político.

A democracia cabo-verdiana tem um grande desafio à sua frente: é os partidos, quando chegarem ao Governo, fazer o seu trabalho e deixar que a comunicação social faça o seu. Os profissionais da comunicação têm que ousar mais e se sentir mais comprometidos com o seu dever profissional. Por fim, deve haver uma regulação mais eficiente. Será que os membros das entidades reguladoras para a comunicação social que se venha a criar em Cabo Verde têm que ser profissionalizados? É uma possibilidade. Quando profissionalizamos alguém, estamos em condições de exigir responsabilidades. Um profissional, normalmente, sente-se obrigado a mostrar trabalho feito e aquele que é digno da profissão e da posição que ocupa na sociedade procura responder às suas exigência para que tenha consciência de que o dinheiro que a sociedade lhe paga é revertido em forma de trabalho prestado. Agora, quando pomos pessoas em lugares fundamentais para a consolidação do sistema democrático a prestarem trabalhos com bases em colaborações cívicas que pontualmente acontecem, é claro que teremos sempre deficiências. Entre ‘prestar favores’, mediante avenças pouco dignificativas, e apresentar resultado no trabalho para o qual efectivamente alguém é contratado, a primeira sai a perder. Portanto, no actual esquema de funcionamento do Conselho de Comunicação Social, os seus membros são apenas colaboradores, que têm as suas atribuições profissionais em outros sítios. O Conselho de Comunicação Social acaba por ficar para trás e, parecendo que não, a sociedade cabo-verdiana tem muito mais a perder do que se imagina. Todos nós. Não apenas uns e outros. A verdade é que muitos dizem que a comunicação social está atrasada, criticam a televisão nacional e outros órgãos de informação do país, mas não procuram as raízes do problema. Enquanto continuarmos a secundarizar a comunicação social, continuaremos a ter uma imprensa amorfa, que não contribui grande coisa para a criação do pensamento divergente na sociedade cabo-verdiana. E pensamento divergente aqui não é poder ser do PAICV ou poder ser do MpD e, não sendo deste, podendo ser daquele ou vice-versa. Esta é uma forma maniqueísta de organização social que nós criámos depois da nossa transição para o sistema democrático e, sem percebermos bem, criamos problemas graves na nossa concepção do modelo democrático que nos deixa atrelados a um ou outro partido, não podendo estar ‘soltos’ entre as duas ‘carruagens’ porque pode-se correr sérios riscos de se ser esmagado.

A concepção do modelo democrático em Cabo Verde resulta da definição de políticas para os sectores chaves para o aprofundamento da democracia, como a comunicação social. Por isso, todos nós temos que lutar e exigir políticas consentâneas com as ambições de uma sociedade democrática. Essas políticas e as condições ideais que as democracias possam nos proporcionar permitem-nos ser nós, seres humanos, livres e com independência de pensamento, e não partidos, cooptados a determinadas amarras de interesses.

Presidencialismo Militarizado e Direitos Humanos Torturados em Bissau

Março 30, 2009 às 9:36 pm | Publicado em Ponto de Vista | 2 comentários

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A morte de Nino Vieira – que chocou metade do mundo pela forma como aconteceu – provocou sentimentos contraditórios um pouco por todo o planeta. Por mais que a vida humana seja um bem absoluto, insubstituível, intransponível e igual ou acima de quase todos valores do homem, a verdade é que ainda há pessoas que, quando – fisicamente – desaparecem, provocam sentimentos conflituosos em várias partes do planeta. O cenário da morte de Nino Vieira reproduziu um pouco a atmosfera sentimental que se viveu aquando do desaparecimento físico de Jonas Savimbi. Recordo-me de ter ligado a uma amiga, logo após à morte de Nino Vieira, para saber como andava o estado de ânimo entre os guineenses com quem ela convive e me disse que só não podia dar um grito de alegria porque, no lugar onde se encontrava, havia um familiar do ex-Presidente da República da Guiné-Bissau, que chorava compulsivamente. Por aí, já se vê os contrastes sentimentais que a morte de Nino Vieira causou.

O desaparecimento de Nino Vieira não se trata apenas do assassinato do Chefe de Estado de um país soberano. É um fechar de ciclo para um futuro cuja projecção ainda é dúbia. Nino Vieira, para além de ter sido Presidente da República, era a simbologia da liberdade guineense. Liberdade que ficou presa ao processo de independência, já que a verdadeira liberdade ultrapassa o simples hastear da bandeira nacional, em reconhecimento da independência de um povo. Nino Vieira pertence ao grupo daqueles que prometeram, em África, aos seus concidadãos que lutariam, pondo em perigo a sua própria vida, para recuperar-lhes as suas liberdades que foram levadas pela vontade expansionista dos europeus, que, na procura de encontrar alternativas aos problemas pelos quais passavam, confundiram os africanos com bois, burros e cavalos, transformando-os em ferramenta com as quais alimentariam a boa vida que queriam ter. Desta forma, se num primeiro momento, houve alguma hesitação entre os africanos – do tipo: negro a governar negro! –, posteriormente houve uma grande adesão a essa ideia e os africanos acreditaram que os revolucionários iriam conquistar as suas liberdades e devolvê-las. Mas, a verdade é que as coisas não aconteceram por esta ordem de ideias e, depois da independência, percebeu-se que havia muito mais interesses em controlar os poderes do que propriamente assegurar as liberdades fundamentais das pessoas. Instalou-se, em muitos países, um regime monolítico caracterizado de Democracia Revolucionária, em que a vertente revolucionária se sobrepôs, e de que maneira, à democrática. Desta forma, muitas pessoas acabaram por deixar cair a teia da ilusão de que os seus direitos um dia regressariam aos seus perímetros de realização pessoal.

A Guiné-Bissau é um dos piores exemplos do que, de pior, aconteceu em África depois da descolonização. Não é o único, mas está entre os piores. Lembro-me de um trabalho sobre a cultura cabo-verdiana que apresentei em Coimbra no curso da minha Licenciatura e tive que fazer uma pequena contextualização sobre a história política do nosso arquipélago. Era uma cadeira de Cultura Portuguesa e a professora desafiou-me a fazer um trabalho sobre a Cultura Cabo-verdiana, ao que aceitei de imediato. Na contextualização que eu fiz da história política de Cabo Verde, percorri um pouco o período colonial, passei pela independência de 1975 e cheguei à ruptura com a Guiné-Bissau. Aí a professora pediu a palavra para dizer que a verdadeira independência de Cabo Verde aconteceu aquando da ruptura com a Guiné-Bissau porque, segundo ela: ‘ai de vocês, se não se tivessem separado da Guiné-Bissau. Estariam condenados ao fracasso’. Pode concordar-se ou não com essa interpretação, consoante as tendências de análises, mas não deixa de haver alguma dose de realismo nessa visão das coisas. A história não se faz de se’s, mas a trajectória política da Guiné-Bissau permite-nos criar reservas sobre a possibilidade de haver, ou não, êxito na coligação governamental entre os dois povos.

Depois da separação política, instalou-se na Guiné-Bissau um sistema de organização social que – em teoria se categorizou de Regime Presidencialista – mas, na prática, a Ciência Política tê-la-á de explicar. Não se trata de um sistema Presidencialista porque o Presidente da República está refém dos militares, quando ele mesmo torna o Governo refém dos seus caprichos. Também não há laivos de ser um regime Parlamentar, já que a ditadura das armas sobre a força da lei é evidente e os militares têm mais força na geografia dos poderes do que se imagina. Nessa guerra entre a lei e as armas, acabou-se por instalar um regime a que eu chamaria de Presidencialismo Militarizado, já que, o sucesso de qualquer período governacional depende, senão de um entendimento explícito, pelo menos, de uma espécie de ‘pacto de não agressão’ entre o Presidente da República e quem comanda as Forças Armadas. O Governo acaba por ser sempre o parente pobre desse sistema, não de distribuição de poderes, mas de guerrilha em prol de zonas de influência na geografia do poder de decisão. Teoricamente, alguns mandam; praticamente, todos mandam; em determinados momentos, ninguém manda. Nessa confusão de luta pela capacidade de decisão do país, adoptou-se a estratégia de ‘limpar’ os adversários, fazendo pactos com os inimigos, aumentando o espectro de manipulação da população, calando as vozes discordantes das parecerias políticas instaladas, combatendo os pensamentos divergentes e aceitando a transição militar dos governantes, em detrimento da expressão da vontade pública nas urnas. Portanto, tudo ao contrário do que foi prometido às pobres almas que sonhavam com dias em que se sentiam gentes respeitadas nos seus próprios territórios. O espectro de violência é acompanhado pelo avolumamento da miséria, a pobreza assola o país, as carências dizimam a população, os buracos aumentam pelas ruas de Bissau e cada vez mais a força da droga aproveita o vazio de decisões que a guerra dos poderes deixa para se impor como a lei do país. Portanto, uma completa aniquilação da legítima expectativa do sofrido povo da Guiné-Bissau.

No entanto, havia uma réstia de esperança, da parte de algumas pessoas, de que o dia em que Nino Vieira resolver se reformar da política e, com a necessária substituição da geração dos governantes, a situação ir-se-ia melhorar. Da forma como as coisas aconteceram, ninguém sabe, ao certo, desenhar um futuro para aquele país. Neste momento, com o desaparecimento físico do antigo Presidente Nino Vieira (este que está lá por substituição dificilmente conseguir-se-á impor, tendo em conta a forma como as coisas andam), a força dos militares está a sobrepor-se às demais e começou uma intensa ‘caça às bruxas’, sendo que as vozes discordantes correm sérios riscos de serem caladas. Uma delas é a de António Aly Silva, jornalista experimentado, que já teve uma passagem pelos militares e que, no seu blogue na Internet (ditaduradoconsenso.blogspot.com), tem tomado posições contundentes, denunciando as situações (a)normais que acontecem no país, perante o olhar impávido de um Governo inoperante que não quer dar um pio porque naquela terra os militares não brincam. No dia 27 de Março passado, quando as mulheres cabo-verdianas comemoravam o seu dia, António Aly Silva desabafava no seu blogue na Internet: “a noite de ontem, não foi seguramente das minhas melhores noites. Nem a madrugada – que ainda nem a meio vai – está a ser. Ontem, por diversas vezes, gentes ‘visitaram’ a minha residência na Rua de Angola. Alertado por meia dúzia de chamadas (uma delas do estrangeiro), procurei proteger-me da melhor maneira. Percorri, a pé, correndo sérios riscos, grande parte da escuridão de Bissau para me salvaguardar. Consegui recuperar o computador e outras coisas. Enfim, o indispensável. E até agora…”, acrescentando que “o Governo guineense não diz uma palavra que seja sobre o que está a acontecer neste País. Foge a sete pés no parlamento quando lhe cheira que o assunto é a classe castrense. E nós? Nós vimos bazucas e AK 47 diariamente, somos revistados de uma ponta à outra e humilhados. Andamos 5 quilómetros e parece que já estamos a atravessar a fronteira para o Senegal… As pessoas estão a ser presas arbitrariamente, são assustadas, quiçá espancadas, agredidas de todas as formas, e o Governo nem pia!!!”.

 Enquanto a dita Comunidade Internacional – que, quando é para as coisas boas tem sempre rostos, mas nesses casos complicados prefere ‘viver’ como um fantasma – continuar em reuniões e mais reuniões para, alegadamente, encontrar uma solução para a Guiné, há pessoas, como nós, a correrem à frente de AK 47 para verem se conseguem salvar a vida. Isso é duro de imaginar. A vida que, como dissemos no início desse artigo, é um bem absoluto, intransponível e insubstituível, está a ser transformada em algo sem valor nenhum, que pode ser tirada por mero capricho. E nós fingimos que não estamos a ouvir esses gritos: tenhamos Santa Paciência. Quem tem capacidade de intervenção tem que fazer alguma coisa. São pessoas como nós que estão a sofrer e a correr risco de vida. Não fiquemos pelas reuniões de salões de tapetes vermelhos. Se tiver que se mandar uma força militar internacional para a normalização da situação, que seja. O importante é que é preciso salvar vidas e defender os direitos das pessoas. As instituições que lutam pela protecção dos Direitos Humanos também têm que se expressar, pressionar quem pode agir, denunciar e colaborar no que for possível. Não é deixar até que um navio de emigrantes ilegais venha encalhar nas nossas encostas para estarem a dizer que não é assegurada o direito desses viajantes. Os Direitos Humanos não têm fronteiras. Quando é para protegê-los, têm que ser protegidos em todas as suas latitudes, longitudes, atmosferas políticos, ambientes sociais, naturezas de regimes ou pessoas, pobres, ricas, negros, brancos, ou outros. A verdade é que, na Guiné-Bissau, os Direitos Humanos estão a ser ‘torturados’ e, aparentemente, ninguém faz nada. Pelo menos, não se vê grande coisa. António Aly Silva diz que “a comunidade internacional tem de agir, e já! Há que acabar com os desmandos, as provocações, o mostrar a força. Se isto continuar assim, o povo guineense endossará uma boa parte das responsabilidades à própria comunidade internacional – que não está a ser justa em todo este processo. Andam todos na negociata, como se estivéssemos na ‘City’”.

Quem esteve atento, nos últimos dias, também deu conta da prisão do advogado Pedro Infanda, que fez correr muita tinta. Ora, se a gestão do país está entregue aos militares, que se assuma isso e que as pessoas que lá estão fiquem a saber claramente com quem contar. Não pode permanecer essa situação dúbia em que, parece que ninguém manda, quando todos mandam, menos o povo. Portanto, o Presidencialismo Militarizado fez o que fez à Guiné. Mas, não podemos deixar que a Tortura aos Direitos Humanos passe por cima das pessoas, esmagando-as pela força das suas armas como se elas fossem coisas inertes. Se em muitos lugares, defende-se direitos dos animais, alguns já falam no direito das plantas, nós temos que ter, pelo menos, a coragem de defender direito de homens como nós. E na Guiné já se ouve vozes a soar. Não finjamos que não estamos a ouvir. Precisam de nós. São filhos de um mesmo Deus como nós pelo que merecem atenção e protecção.

O fim dos ‘falsos profetas’?

Março 3, 2009 às 12:59 pm | Publicado em Ponto de Vista | 2 comentários

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Não posso deixar de dizer que os últimos acontecimentos que tiveram lugar na Guiné-Bissau foram, quanto a mim, de tal forma incómodos, que motivaram a escrita deste artigo. De um dia para outro, um país vê-se despido de duas altas figuras da cúpula do poder: Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e Presidente da República. Ora, se as causas fossem naturais, compreender-se-iam. Se fossem imprevisíveis, com pendor acidental, aceitar-se-iam. Mas, como foram ‘algo’ previsíveis e de natureza premeditada, repudiam-se. Em pleno séc. XXI, quando uma boa parte do mundo sedimenta a sua democracia, consolida os ganhos políticos, democratiza os espaços de informação através da ampliação da esfera tecnológica, cataloga os direitos fundamentais da pessoa humana, institui a força da lei sobre a força das armas, não podemos continuar a aceitar de ânimo leve que vidas humanas sejam transformados em combustíveis para olear a máquina da política.

Como disse no parágrafo anterior, a situação que se registou nos últimos dias na Guiné-Bissau não era completamente previsível, mas também, não era de todo imprevisível. Todos conheciam e conhecem o poder dos militares na Guiné-Bissau; todos tinham e têm noção da ingovernabilidade do Estado bissau-guineense; todos ouviram e se lembram das notícias sobre a narco-colonização do país; todos assistiram e se recordam de juízes, procuradores e outros representantes de instituições cruciais para a estabilidade do país a queixarem-se de perseguições e ameaças, temendo pela sua própria vida; todos registaram e acompanham a morte de vários dirigentes do Estado; todos leram em lugar algum ou através de qualquer meio sabem que a relação entre Nino Vieira e Tagma na Waie eram das piores e que, se algumas vezes mostraram proximidade, foi apenas porque tinham interesses em convergência. Portanto, ninguém poderá dizer que o assassinato de Nino Vieira era uma coisa impensável ou que o ataque que vitimou Tagma na Waie é algo inacreditável. Meio mundo poderia prever que, mais cedo ou mais tarde, alguém teria que desaparecer porque a própria lógica política instalada na Guiné-Bissau determina que dois galos não podem governar por muito tempo o mesmo poleiro. Daí que os conflitos nunca deixaram de acontecer e os golpes de Estado têm assumido protagonismo nas mudanças de Governo na Guiné-Bissau. A disputa pelo poder é uma situação latente na sociedade guineense e quando não se transforma em desentendimentos públicos, traduz-se em pequenas fricções entre partidos e/ou actores políticos em presença.

A Guiné-Bissau não representa apenas um dos casos mais graves, senão também algo sintomático de como a ganância pelo poder tem transformado muitos países da África em repositório da vontade e das ambições das cúpulas do poder. O povo, nestes casos, é transformado em instrumento e as suas ambições e desejos de alcançarem uma vida digna são alimentados apenas com restos que sobram das casas do Poder.

Na análise que podemos fazer da trajectória política no continente, podemos dizer que a expressão mais acintosa da cultura política africana é a opressão. Durante vários séculos, a colonização transformou os africanos no instrumento da concretização dos anseios de uma vida melhor da parte dos europeus. Isso fez com que o continente conhecesse, no decurso do séc. XX, uma prolongada luta, em prol da libertação dos povos, surgindo muitas figuras que ganharam uma notoriedade ímpar, transformando-se em ‘profetas da liberdade’. Nino Vieira foi uma dessas figuras. Ao longo de décadas, instituiu-se na psicologia colectiva da Guiné-Bissau como o símbolo da ambição de auto-determinação de uma nação fragmentada em várias etnias. Apesar da importância incomensurável de Nino Vieira e de muitos combatentes pela libertação dos países africanos, a verdade é que, depois da descolonização, o regime e a postura de muitos desses governantes emergidos da luta pela libertação desprofetizaram muitas das figuras que antes encarnavam a ambição de progressão e desenvolvimento de várias nações. Muitos desses governantes foram traídos pelas suas próprias ambições que, por serem desmedidas, passaram a ignorar os meios para alcançar os seus fins. Começaram a tomar posições contraditórias, violando os direitos fundamentais dos cidadãos dos seus países que, antes, lhe tinham prometido que iriam recuperá-los da ambição expansionista europeia, devolvendo-os aos seus titulares. No entanto, as coisas não aconteceram nesse sentido.

Em muitos países africanos, ainda hoje, a postura dos governantes vão no sentido de camuflar as verdades, recusando que os cidadãos tenham elementos comparáveis, que os permitem analisar os factos da vida quotidiana e tomar as suas decisões em plena consciência dos seus actos. Portanto, essa atitude vai contra um dos mais nobres ensinamentos da Teoria da Libertação, confinado à passagem bíblica ‘conhecereis a verdade e a verdade vos libertará’ (João 18:38), já que ela – a verdade – é factor da libertação. O certo é que, em muitos países africanos, os governantes não promovem esse conhecimento da verdade, na medida em que a verdade permitiria o povo se libertar das suas próprias amarras. Daí a necessidade de moralizar os actos da governação, saindo do caminho de domínio psicológico dos indivíduos, condicionando as suas acções às ambições e interesses instalados. A luta aqui não é só dos governantes contra os seus caprichos, mas também dos governados contra os desmandos, de forma a que a lei se imponha e as armas se calem. O Iluminismo permitiu ao homem se libertar do medo e dos fantasmas, pelo que, em pleno século XXI, o homem não pode continuar dominado pela sombra da morte e das armas, pelos fantasmas do poder e pelo medo da verdade. A cultura da auto-responsabilidade deve fazer com que cada um se responsabilize pelos seus actos, ainda mais, quando os seus erros podem provocar erros na acção alheia. Daí que, cada vez mais, faz sentido deixar que a verdade liberte a mente humana para que os actos de cada um sejam consentâneos com as necessidades da vida em comunidade, o respeito mútuo e a defesa dos bens comuns. Já dizia Mateus (cap. XXIII: 13-15): “ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas! Pois que fechais aos homens o Reino dos Céus; e nem vós entrais, nem deixais entrar os que estão entrando”.
Desta forma, terminamos, perguntando se a quebra de algumas ditaduras democráticos (ou ditaduras toleradas em democracia), representada no desaparecimento de algumas figuras históricas, representa ou não o fim dos ‘falsos profetas’… da política, claro!

Dia Internasional di Lingua Maternu

Fevereiro 21, 2009 às 4:01 pm | Publicado em Ponto de Vista | Deixe um comentário

21 di febreru e Dia Internasional di Lingua Maternu. Es dia sa ta komemoradu desdi anu 2000 na sekuensia di se institusionalizason pa ONU na 1999 sob proposta di Bangladesh pa komemora masakri ki kontise nes dia na 1952 trokadu manifestason pa ofisializa ses lingua maternu.

Es anu li Nason Kabuverdianu sa ta komemora-l ku mas speransa – ma sa ta txiga prinsipiu di fin di pasa burgonha trokadu uzu sen nesesidadi di lingua ki se mai ka nxina-l, ma sa ta txiga prinsipiu di fin di njuria nos kriansas na skola ta po-s ta xinti konpleksadu ti ki kada kuza ki es fla, profesor(a) ta fla-s: Não se diz assim! – sima ki manera di papia di Purtugezis e Dios ki dexa. So atrazadu mental ki ka sabe papia. Nu sabe papia dretu! I dentu nos txon nu ka meste otu lingua pa nu komunika nos ku nos. So tolobasku ki ta uza guarda-sol dentu kaza!

Nu sta mas animadu pabia lijitimus reprezentanti des Nason dja propo, na anbitu di revizon di nos Konstituison, ofisializason di lingua maternu des Nason.

Tomara Deputadus Nasional ka ba repiti kes mentira ki sklavajistas/kolonialistas mete-nu na kabesa ku objetivu di po-nu ta dispreza nos kabesa pa obriga-nu papia ses lingua.

Nes anu ki nu sa ta pidi Mundu pa rekonhese Bersu di nos Nason komu Patrimoniu di Umanidadi, nos Stadu ten obrigason di rekonhese prinsipal elementu imaterial ki ta faze es Bersu un “Patrimoniu” = lingua ki es Bersu kria = na meiu di diferentis kriolu ki ten na un monti di paizis, di-nos e PRIMERU kriolu inventadu pa seris umanu = es lingua e nos PRINSIPAL kontributu kultural pa Umanidadi i el ka pode kontinua na kintal di se propi kaza.

Inspiradu pa sirkunstansia di N ser natural des Bersu, grasas a purmenor di N ta ntende 7 lingua i papia 5, trokadu ason dizalienanti di N ter studadu na 4 Universidadi di 3 tera non-luzofonu, nes ultimus tenpu N ten stadu ta faze alguns investigason relasionadu ku nos lingua pa tenta dismaskara alguns di kes kasi kontra nos lingua ki sklavajistas/kolonialistas mete-nu na kabesa.

Li di baxu, atraves di komentarius, ajentis di sklavajistas/kolonialistas ta kontinua ta spadja mentiras ku objetivu di atraza nos 3º libertason = libertason linguistiku. Ses diskursu ta muda sugundu konjuntura. Gosi txeu des e “fervorozus defensor di ofisializason di lingua kabuverdianu” so ki senpri es ten ki atxa algun kuza ki sa ta falta pa kunsa ofisializadu. So kel kuzinha… I ku es lenga-lenga di so un kuzinha ki sa ta falta o ki fazedu mariadu, es ta ba ta tra-nu di porta sima ki nos e bakan.

Si txeu di nos ka staba vitima di alienason, desdi nos primeru Lei di Organizason Pulitiku di Stadu di 1975 nu debeba ofisializa nos lingua. Es “kria kondisons” antis di ofisializason e falasia pa atraza kuza – ben fla-m li ki kondisons ki ofisializason ta inpidi o storba di kria?! Alias, e ka pursi ki pa Microsoft 1º kondison pa el inkorpora alfabetu di un lingua e ofisializason des lingua…

Na verdadi, pa promoson di nos lingua maternu, kondison INISIAL ki Stadu debe kria e se ofisializason. Ofisializason ki ta spanta alienadus/alienadoris, ki ta po-nu uza nos lingua ku mas moral i ki ta obriga Stadu dexa di rasta pe na kria kes otu kondison.

35 anu di blablabla dja txiga! Pa ofisializa lingua kabuverdianu GOSI!

MARSIANU NHA IDA PADRI NIKULAU FERERA

20 de Janeiro para a História

Fevereiro 19, 2009 às 12:16 am | Publicado em Ponto de Vista | 1 Comentário

Embora atrasado, damos à estampa um texto de Ismael Silla, a quem agradecemos bastante. O texto foi-nos enviado há quase um mês, tentando reproduzir um momento histórico em que um negro chegou à Casa Branca para comandar o ‘navio global’. Consideramos que o olhar do autor é actual e pertinente, pelo que damos procedimento ao texto.

 

O dia 20 de Janeiro entra, definitivamente, para a história da humanidade! Esta data já era significativamente importante para nós os africanos, nomeadamente os Guineenses e os Cabo-verdianos, uma vez que assinala a data da morte de Amílcar Cabral, considerado o pai destas duas nacionalidades. Hoje, passados 36 anos do trágico acontecimento de 1973 em Conacri, junta-se um outro acontecimento, desta feita, de cariz mais universal: a tomada de posse de Barack Obama.

Precisamente no mesmo dia em que Cabral é assassinado, separado no espaço e no tempo, é certo, um negro chega pela primeira vez, à presidência da nação mais rica e poderosa do planeta. Estes dois acontecimentos, divergem apenas, no sentimento e na emoção, mas entre os seus protagonistas, isto é, entre Amílcar Cabral e Barack Obama, há grandes semelhanças. Se a morte de Cabral despertou raiva, revolta e sobretudo tristeza nas pessoas, já a tomada de posse de Obama representa a esperança e é sobretudo um acontecimento de grande alegria, euforia e de orgulho para os milhões de negros espalhados pelo mundo e não só.

Contudo, Cabral e Obama convergem em muitos pontos: ambos os líderes foram capazes de renovar as esperanças dum povo e dar-lhes novo alento e a certeza num amanhã melhor, graças às suas habilidades, visão e estratégia. À partida, tanto um como outro tinham uma tarefa espinhosa, senão mesmo, impossível pela frente.

Para Cabral, conseguir a libertação da Guiné-Bissau e Cabo Verde, dois países de recursos quase inexistentes, era uma utopia, ainda para mais, se levarmos em conta que foi pela via armada, embora não fosse essa a ideia inicial. Mas com a sua coragem e acima de tudo, capacidade intelectual, conseguiu chamar atenção para a causa e mobilizar apoios vindos dos países do bloco soviético (URSS, Cuba, China, Bulgária etc.), dos países socialistas (Suécia e Dinamarca), dos demais países africanos então independentes (Guiné-Conacri, Senegal, Marrocos, Tunísia, Argélia, Gana etc.) bem como das mais diversas Organizações Humanitárias e ONGs. E, com efeito, concebeu uma das mais bem elaboradas lutas de libertação de que há memória.

Ainda na mesma linha de grandes feitos, surge Barack Obama, um negro, ou se quiserem um afro- americano, filho de um queniano e de uma americana. Chegar à Casa Branca para este homem, a priori, julgava-se um tanto ao quanto impossível. Isto tendo em conta o passado não tão longínquo dos negros naquele país, privados das mais elementares liberdades e sujeitos a uma das maiores barbáries da história – a segregação. Factos esses que levaram à emergência de grandes líderes como Martin Luther king e Malcom X e o consequente assassinato dos dois antes de verem os sonhos tornados realidade.

Estes tristes acontecimentos, embora superados em grande parte, deixavam e continuam a deixar marcas e vestígios na sociedade norte americana e é neste contexto que a tarefa de Obama se afigurava improvável. Mas este, graças às suas habilidades, assentes na boa capacidade de persuasão, de conciliador e visão do futuro, conseguiu despertar o sonho e as esperanças adormecidas de milhões de pessoas, superou as barreiras raciais e fez o povo americano e do resto do mundo ouvir as suas mensagens.

 Martin Luther King afirmara no seu famoso discurso na marcha sobre Washington que tinha o sonho de um dia ver os seus quatro filhos pequenos viverem num país em que não fossem “julgados pela cor da sua pele” mas sim pelo “carácter do seu conteúdo”. Infelizmente o destino não quis que ele vivesse o suficiente para assistir o início da realização do sonho, mas coube a Obama dar seguimento e tornar realidade o sonho americano. 

Coincidência ou não, o destino juntou estas duas grandes personalidades nesta data tão célebre. O líder africano dizia que a luta armada e a consequente independência das suas pátrias não era o essencial, argumentava que o “objectivo maior” era como gerir o país depois da independência. Tinha a noção clara não só do caminho a percorrer assim como do destino final da sua acção. Da mesma forma que Barack Obama também afirmou que chegar à Casa Branca não era a meta mas sim a “oportunidade para proceder a mudança” que todos almejam. Ambos sonharam e deram tudo de si para que a “vida do homem se torne melhor no mundo” e acalentaram e continuam a acalentar o sonho e a inspiração de muitos de nós.  

 

Por Ismael Silla

Banalização da Profissão de Jornalismo em Cabo Verde

Novembro 12, 2007 às 6:44 pm | Publicado em Ponto de Vista | 5 comentários

Por: Carlos Sá Nogueira*


Em vários artigos nossos publicados em Cabo Verde temos vindo a alertar o Governo e aos cidadãos, pela degradação galopante do nosso “jornalismo”. Colocamos aqui a palavra jornalismo entre aspas, porque em nosso entender não existe o jornalismo cabo-verdiano. O que existe é aquilo que Mário Mesquita chama de “jornalismo militante” comprometido com os poderes político-económicos (2004:55). A par disso e, por outro lado, não podemos falar em jornalismo cabo-verdiano, quando ainda não somos, suficientemente capazes de “pensar pelas nossas próprias cabeças” a problemática do jornalismo no nosso País. Não é que não tenhamos gente capaz de elaborar ideias doutrinárias e, a partir daí, criar uma escola de pensamento jornalístico com lastro cabo-verdiano.
O problema maior prende-se com o comprometimento dos profissionais da comunicação social com o sistema de interesse instalado no seio da classe, tendo como pano de fundo, a cumplicidade do Governo. Por isso, enquanto não atingirmos o patamar de autonomia cognitiva e demarcar da promiscuidade com os poderes, não podemos falar, rigorosamente, em jornalismo cabo-verdiano. Temos sim, o jornalismo de “sarjeta” onde os princípios da ética e da deontologia da profissão são sistematicamente violados em prol dos interesses dos poderes. Em democracia o jornalismo deve sim, desempenhar um papel de watchdog – cão de guarda – “das instituições perante os desvios, as prepotências e os abusos do poder” (Mesquita, 2004:74).
Mas o propósito deste nosso artigo não é este. Contamos retomar esta questão sobre a existência ou não de um “jornalismo cabo-verdiano” numa próxima ocasião e/ou em fórum próprio. Deste modo, lançamos um desafio, desde logo, aos nossos colegas a reflectirem-se sobre esta controversa em ordem a encontrarmos uma designação mais apropriada para aquilo que designamos por “jornalismo cabo-verdiano”.
Serviço Público de Televisão: precisa-se
O objecto desta reflexão tem que ver, justamente, com as Políticas de Comunicação para os media em Cabo Verde, particularmente para o sector de audiovisual. Como é de domínio público a Televisão de Cabo Verde (TCV) ao longo dos seus 23 anos de existência, pouco ou nada tem contribuído para a formação da consciência dos cidadãos tão-pouco para a consolidação da nossa jovem democracia. É só fazer uma pequena observação pelo nível da sua grelha de programação e pelos alinhamentos dos telejornais que, quanto a nós, é uma lástima, do ponto de vista técnico e visa servir unicamente os interesses do Executivo. Basta dizer que a TCV subvencionada pelo erário público tem apenas 5 horas de programação diária em que não se vislumbra, na sua grelha de programas, o verdadeiro sentido de serviço público de televisão. Mas isto tem uma explicação muito simples que, com certeza, os cabo-verdianos já se aperceberam: é que a génese da televisão cabo-verdiana assenta em conhecimentos adquiridos no campo da “universidade da tarimba”.
Ora, o jornalismo televisivo ou não, requer algum grau de abstracção da realidade social. Creio que os tarimbeiros não estarão “formatados” para lidar com realidade tão complexa quanto é a jornalística. Informar, ser informado e informa-se, requer um exercício intelectual para o qual os nossos “confrades” oriundos da escola da tarimba não estão habituados. É preciso uma cultura de valores jornalísticos que, seguramente, não se compaginam com a “universidade da tarimba”. Não obstante, a classe jornalística cabo-verdiana conta hoje, com um número significativo de profissionais com curso superior em Jornalismo, Ciências da Comunicação ou simplesmente Comunicação Social, ainda assim, continuamos a conviver, sobretudo na televisão e na rádio públicas, com um “jornalismo” fortemente influenciado por sequelas tarimbeiras. Curiosamente, são os próprios tarimbeiros gatekeepers, comissários políticos colocados estrategicamente, nestas estações do Estado, que determinam o conteúdo informativo que os cidadãos devem ou não ter acesso. Ou seja, uma espécie de porteiro, que abre e fecha a porta para as notícias que incomodam ou não os poderes.
Jornalistas em um mês e tal
Como se não bastasse o estádio calamitoso por que atravessa o sector audiovisual em Cabo Verde vem, aqui há dias, a ministra, Sara Lopes, que tutela a Comunicação Social, anunciar com pompa e circunstância, a formação de um mês e tal, de alguns jovens com 12º Ano de Escolaridade, em jornalismo televisivo, em ordem a serem os futuros correspondentes da Televisão de Cabo Verde em diferentes localidades do País.
Ora bem, esta decisão do Governo revela, desde logo, um total desconhecimento da importância do jornalismo no processo de formação dos cidadãos e, consequentemente, da sua participação na vida pública do País. Significa ainda, a banalização da profissão de jornalismo, numa altura em que Cabo Verde conta com vários profissionais com formação superior, em diversas universidades europeias, brasileiras e mesmo nacional (Universidade Jean Piaget), que se encontram na prateleira ou no desemprego. Alguns sentiram-se já obrigados a abraçar outras áreas distantes da sua formação para poderem sobreviver. Daí que, em nosso entender, esta opção do Governo é, de todo, errado, sabendo que existem profissionais qualificados sem oportunidade de emprego. É preciso dignificar a profissão de jornalista em Cabo Verde, enquanto, parceira do desenvolvimento do País, sobretudo numa altura em que o arquipélago se prepara para fazer parte das “fileiras” dos Países de Desenvolvimento Médio e à espera, para breve, de uma aproximação à Europa, através da Estatuto Especial junto da União Europeia.
”Não podemos continuar a ver as pessoas formadas no desemprego e o Governo a dar aos jovens um ou dois meses de formação para ocuparem o lugar daqueles que passaram três, quatro ou cinco anos em Universidades, Institutos ou Escolas Profissionalizantes a ‘matarem a vida’ para obterem uma formação”, repudia um profissional licenciado em Ciências da Comunicação, em conversa connosco, que se encontra no mundo dos desempregados da classe.
Por conseguinte, salvo o devido respeito, pelos jovens que concluem, arduamente, o 12º Ano e que precisam de uma formação universitária e/ou técnico-profissional, a fim de poderem garantir o seu futuro, mas não acreditamos, sinceramente, que com apenas um mês e tal de formação, estariam em condições técnico-congnitivas para o exercício do jornalismo.
De acordo com o Jornal Online Liberal a formação ministrada por professores da Universidade de Aveiro vai abordar temas como: noções de jornalismo e notícias; reportagem em televisão; ética e deontologia e relações com as fontes de informação. Estas noções aprendem-se ao longo de um curso em Jornalismo, Ciências da Comunicação ou Comunicação Social. Portanto, é manifestamente falacioso pensar que um (a) jovem que acabasse o ensino secundário conseguiria incorporar em apenas um mês e tal, noções sobre o jornalismo, ainda que básicas, que lhe permitissem exercer com alguma qualidade a profissão. Aliás, é o próprio Estatuto do Jornalista nos seus artigos: 5º; 6º e 7º que impossibilita esses jovens de exercer a profissão.
Senão vejamos: “Podem ser jornalistas profissionais os cidadãos maiores, no pleno gozo dos direitos civis e com formação específica na área de jornalismo oficialmente reconhecida” (nº 1 do Arº 5º do Estatuto do Jornalista). A minha questão é esta: quem vai “reconhecer oficialmente” estes supostos correspondentes da TCV. Será a senhora ministra da tutela? Sim, porque o Ministério da Educação não será, com certeza? O nº 1 do Artº 6º do mesmo documento acrescenta ainda que, “Ninguém pode exercer a profissão de jornalista sem estar habilitada com o respectivo título”. Estará, com um mês e tal de formação, esses jovens capacitados para obterem o título e exercerem, imediatamente a profissão?
“Sem prejuízo do período experimental, os indivíduos que ingressam na profissão de jornalista terão a qualificação que estagiários, por um período de seis meses, se possuírem curso superior que confira licenciatura, ou de dois anos, nos restantes casos.” (Artº 7º do Estatuto do Jornalista). No caso ad-hoc os futuros jornalistas correspondentes, depois de mês e tal de formação ser-lhes-ão distribuídos Kits prontos para fazerem uma cobertura jornalística. Por isso, a nossa dúvida crucial é, qual será o enquadramento que lhes espera?
Como diria um confrade e amigo meu, serão esses “jornalistas” que irão fazer a cobertura mediática dos acontecimentos relativos ao próximo pleito eleitoral que se avizinha nos diversos concelhos do país. É claro que esses jovens não irão, certamente, para além das noções básicas em jornalismo. Portanto, meus senhores não brinquem com coisas tão sérias quanto é a profissão de jornalismo.


• Jornalista e mestrando em Ciências da Comunicação – Especialidade em Informação e Jornalismo, na Universidade do Minho.
• E-mail: sanogueiraborges@hotmail.com

A ‘Universidade da Tarimba’ na Televisão de Cabo Verde

Novembro 8, 2007 às 8:35 am | Publicado em Ponto de Vista | Deixe um comentário

ESPECIAL ANIVERSÁRIO
(8.11.2007)

Numa altura em que se depara com algum asfixiamento do mercado jornalístico em Cabo Verde, foi preciso surgir projectos como o Jornal de Cabo Verde, A Nação, TIVER e as outras televisões privadas que estão para entrar em funcionamento para que houvesse uma ‘lufada de ar fresco’ na terrível situação profissional que muitos recém-formados em Ciências da Comunicação, Comunicação Social e Jornalismo têm que enfrentar em Cabo Verde. O problema é bastante bicudo, dado que tem dois bicos: se, por um lado, deparamos com uma situação em que muitos formados na área da comunicação não encontram emprego na área do seu domínio, tendo que optar por outros caminhos – muitas vezes até distante da sua área de formação –, por outro lado encontramos um bom número de emprego no sector do jornalismo a ser ocupado por pessoas sem formação, aprendendo na ‘universidade da tarimba’.
Se durante muito tempo, sobretudo no período em que surgiram a televisão pública e a rádio do Estado, fez sentido o Governo recrutar pessoas sem formação na área para integrarem as ‘fileiras’ do jornalismo em Cabo Verde, hoje já não o faz. Há um número considerável de cidadãos nacionais que adquiriram a sua formação no estrangeiro (sobretudo em Portugal e no Brasil, embora haja outros países de formação dos cabo-verdianos que possam ser apontados). A partir de 2005, a Universidade Jean Piaget de Cabo Verde começou a atirar para o mercado a sua primeira fornada de jovens formados na área das Ciências de Comunicação. Portanto, na nossa perspectiva, não faz – de todo – sentido que, como avançou ontem o Liberal, o Governo venha formar alguns jovens com 12.º Ano de Escolaridade para fazerem a cobertura dos acontecimentos que têm lugar nas vilas ou aldeias onde vivem, tornando-se correspondentes da Televisão de Cabo Verde. Por aquilo que pudemos depreender da notícia do Liberal, até ao início do próximo ano, os jovens deverão estar no terreno para exercerem as suas actividades. Se assim for, não faz sentido por várias ordens de razão:
– desde logo, o Governo deveria pensar mais na qualidade dos nossos profissionais, em todos os sectores e segmentos etários. Desta forma, estamos em querer que o desejo de um jovem que acaba o 12.º Ano de Escolaridade é, essencialmente, entrar num curso – universitário ou profissionalizante – para seguir e ter uma profissão na vida. Em segundo lugar, em um mês e tal de formação, ninguém que parte com 12.º Ano e sem qualquer experiência terá conhecimento suficiente para exercer condignamente a profissão de jornalismo.
São estes jovens que vão fazer a cobertura das eleições autárquicas que se aproximam a passos largos? Qual é a capacidade de abstracção destes jovens que mal acabaram o secundário para darem resposta a uma tarefa de tamanha responsabilidade? E aqueles que saíram para fora – muitos deles, com o dinheiro do próprio Estado, outros com o dinheiro dos pais e outros ainda vendendo o sono por algumas dezenas de euros para pagarem o curso no estrangeiro – o que vão fazer com o certificado obtido à custa de muito trabalho?
Há uma necessidade premente de dignificar a profissão de jornalista em Cabo Verde. E a primeira forma de o fazer é discipliná-lo. Não podemos continuar a ver pessoas formadas no desemprego e o Governo a dar aos jovens um ou dois meses de formação para ocuparem o lugar daqueles que passaram três, quatro ou cinco anos em Universidades, Institutos Superiores ou Escolas Profissionalizantes a ‘matarem a vida’ para obterem uma formação. Desde logo, atitudes dessas acabam por desautorizar as próprias estratégias de formação de quadros do Estado de Cabo Verde, uma vez que demonstram que, nas ilhas, o conhecimento e a preparação académica não são tidos como factores primários na entrada no mercado de trabalho. Se já é difícil conviver com o QI (que deixou de ser o Coeficiente de Inteligência para passar a ser o Quem Indica), torna-se mais complicado ainda verificar que há uma política clara de abdicar-se dos quadros formados, para se apostar em pessoas sem qualquer tipo de formação. Será que é porque estes criam menos ‘chatices’? Sim, porque um jovem sem formação é facilmente manobrável, uma vez que estará numa situação precária, podendo ser despedido a qualquer momento, sem ter grandes alternativas de emprego no mercado, quanto mais não seja procurando o caminho da formação. Por causa disso, podem até prestar um mau serviço à comunidade e ao país, salvaguardando o emprego que possa estar em perigo eminente.
Que cabo-verdiano não costuma ouvir comentar-se que o problema da fraca produção e da débil qualidade da Televisão de Cabo Verde deve-se ao excesso de pessoal sem formação? Quem não ouviu dizer-se que a reestruturação da televisão do Estado passa por um redimensionamento do seu quadro de pessoal? Como é que se está a pensar fazer esse redimensionamento dos quadros da empresa? Introduzindo mais pessoas sem formação nas ‘fileiras’ dos seus jornalistas? Creio que este é um caminho injusto: injusto para com os profissionais que levaram anos a lutar para ter uma formação, acabando por fazer outras coisas, muitas delas, afastadas da sua área de conhecimento; injusto para o povo cabo-verdiano que passou 23 anos (desde o aparecimento da televisão no país) à espera de uma televisão de qualidade e ainda, em plena entrada do arquipélago para o grupo de Países de Desenvolvimento Médio e da Parceira Especial com a União Europeia, vai ter que contentar-se com os relatos de jovens sem qualquer qualificação para o fazer; e injusto para os próprios jovens que podiam ter uma formação que lhes garantisse melhor futuro. Não corro o risco de dizer que um mês de formação não garante futuro a ninguém. Há muitos que garantem o seu futuro sem qualquer formação. É o que aconteceu com muitos profissionais que estão actualmente no quadro da televisão do Estado. Mas, a conjuntura actual é diferente. Se, no passado, encontrou-se nessas formações ‘ad-hoc’ uma solução de recurso para a manutenção dos órgãos de comunicação social, hoje a situação é diferente, pelo que é dispensável esta válvula de escape. Já não faz sentido que a ‘universidade da tarimba’ substitua completamente todas as outras formações. Não estou a falar unicamente da formação universitária… mas também da formação profissionalizante e técnica. O certo é que um mês e tal de formação não dará suporte técnico, nem conhecimento alargado, a ninguém que parte do zero.
A notícia do Liberal diz que “a formação, ministrada por professores da Universidade de Aveiro, vai abordar temas como noções de jornalismo e noticias, reportagem em televisão, ética e deontologia e relações com as fontes de informação”. Acredito que em mês e tal, apenas se consegue ficar com noções destas temáticas. Apenas noções. Mais nada. E, muitas vezes, há situações em que somente as noções não são suficientes.
Porque é que o Governo não pega nessas ‘kits’ para reportagens que está a pensar dar aos jovens para montarem as suas reportagens e entregá-los a profissionais formados, mandando-os para essas zonas ditas periféricas para irem fazer a cobertura do que lá se passa? Porque não quer gastar muito dinheiro, pagando os profissionais formados? Mas, se não quer pagar pessoas formadas, como pensa chegar a uma Televisão de qualidade como consta no texto constitucional que vem desde 1992? Já dizia o outro: a televisão de Cabo Verde, tirando algumas séries norte-americanas, as novelas brasileiras e o telejornal do país feito com a maioria das notícias do estrangeiro, só lhe resta o ‘Zé Tchócu’. Pelo andar da carruagem, ainda os cabo-verdianos vão sentir muitas saudades dos dias em que as crianças desta terra se deliciavam com o ‘Zé Tchócu’; porque poderemos, nem isso, ter. Que venham as restantes televisões privadas… Que venham já. O prazo já está a acabar. Em Janeiro, queremos um mercado novo… o prenúncio do ‘mundo novo’ que há-de vir. Amem.
 

Propaganda enquanto arma “mortífera” da Democracia

Outubro 30, 2007 às 3:04 pm | Publicado em Comunicação e Sociedade, Ponto de Vista | Deixe um comentário

Por: Carlos Sá Nogueira*

Num passeio pela manhã (29/10/07) à bela cidade dos arcebispos, a Arquidiocese de Braga, a qual aproveito para exortar a todos quantos que por cá passarem o favor de fazerem uma paragem obrigatória, para deleitarem com as diversas maravilhas arquitectónicas, existentes nesta cidade. Chamaria, sobretudo, a atenção para o Jardim de Santa Bárbara e para a medieval do Antigo Paço Arquiepiscopal, um extraordinário sítio para uma êxtase matutina e/ou vespertina.
Página as tantas, por voltas das 10 horas, depois de ter tomado o pequeno-almoço numa das tascas do centro da cidade passei, por uma das mais recheadas e prestigiosas livrarias da urbe – Centésima Página, sita na Avenida Central, para dar uma olhada a alguns acervos bibliográficos que me interessavam. Vasculhando os livros na estante da secção das Ciências da Comunicação, deparei-me com a obra do exímio pensador contemporâneo das Ciências da Comunicação, NOAM CHOMSKY, intitulada A MANIPULAÇÃO DOS MEDIA: Os Efeitos Extraordinários da propaganda – a qual propunha aqui aos caros leitores uma pequena recensão, sobre a problemática do poder da propaganda em democracia.
Ora, o autor, glosando um dos maiores teóricos liberais dos media, Walter Lippmann que era o decano dos jornalistas norte-americanos, que escreveu um ensaio: “Uma Teoria Progressista do Pensamento Liberal democrático” traça o seu pensamento, em torno de duas questões cruciais que mexem com a teoria democrática: “a classe especializada” e “rebanho tolo”. Este último é ‘a opinião pública que não distingue os interesses comuns’ que só podem ser compreendidos e orientados por uma ‘classe especializada’ de ‘homens responsáveis’, suficientemente inteligentes para apreender as coisas. Ou seja, segundo esta teoria, quem está, de facto, em condições de compreender as grandes questões da sociedade é “só um pequeno escol” – a comunidade intelectual. ‘O público em geral deixa-se iludir’.
Esta tese conta com centenas de anos e é um ponto de vista tipicamente leninista. Assemelha-se muitíssimo a concepção leninista segundo a qual uma ‘classe especializada’ toma o poder político, usando as revoluções populares como força que o leve ao poder. Isto porque, nas palavras de Chomsky, as massas estúpidas são orientadas para um futuro que elas sendo demasiadamente estúpidas e incompetentes, não conseguem antever por si próprias, (2003:16). De acordo com o autor a teoria liberal democrática e o marxismo-leninismo estão muito próximos uns do outro nas suas concepções ideológicas. Por isso, acrescenta, que a proximidade entre as duas teorias leva a que as pessoas mudem, constantemente de posição sem qualquer sentido especial à procura onde é que está o verdadeiro sentido do poder.
Para Chomsky que cita Lippmann, este apoiava a sua posição na democracia progressiva. Ou seja, segundo Lippmann, numa democracia que funcione devidamente existem classes de cidadãos. Em primeiro lugar, a classe de cidadãos que tem de desempenhar um papel activo, qualquer que seja, na condução dos assuntos gerais. Esta é a classe especializada. São as pessoas que analisam, executam, tomam decisões e dirigem as coisas da rés pública – no campo político, económico e ideológico. Depois segue-se a ‘massa estúpida’ e sem poder decisório a que Lippmann chama ‘o rebanho tolo’. Temos que nos proteger do ‘tropel e do fragor de um rebanho tolo’, alerta.
Ora bem, na linha do pensamento de Lippmann só existem duas ‘funções’ numa democracia: à classe especializada, aos homens responsáveis, compete a função executiva, o que quer dizer que lhes cabe pensar, planear e perceber quais são os interesses comuns. Depois existe o ‘rebanho tolo’ que também tem uma função em democracia. A sua função, diz Lippmann, é ser ‘espectador’ e não participante activo. Todavia, a sua função é mais do que a de mero espectador. Quando chega o período eleitoral o ‘rebanho estúpido’ é chamado a pronunciar-se sobre quem é que deseja que o represente. Tudo isto porque estamos em democracia e não num Estado Totalitário, considera o autor.
Passado o período das eleições a ‘massa estúpida’ que foi usada para, supostamente, legitimar o poder da ‘classe especializada’ submerge outra vez e se torne espectador da acção, mas não participante. Esta é a realidade de uma democracia dita funcional. É que tudo isto tem uma explicação lógica, assente numa espécie de princípio moral compulsivo. Este moral compulsivo é que as pessoas, a grande massa, são demasiadamente estúpidas para perceberem as coisas. Ao tentarem participar na condução dos seus próprios destinos, vão mesmo causar perturbações. Portanto, seria imoral e inconveniente permitir-lhes que o façam. Para, Lippmann, nestas condições é fundamental que os ‘rebanhos tolos’ sejam domesticados de forma a não enfurecer, vaguear ou destruir coisas.
Face a este estado de coisas Lippmann, defende uma nova revolução na arte da democracia: fabricação do consentimento. Os media, as escolas e a cultura popular têm de ser divididos. À classe política e aos decisores tem de se lhes dar algum sentido tolerável da realidade, embora os ‘rebanhos tolos’ também tenham que inculcar lentamente as suas próprias convicções.
Nos anos 20 e no princípio dos anos 30, Harold Lasswell, o fundador do campo de comunicações moderno e dos cientistas políticos norte-americanos explicou, que “ não devemos vergar-nos a ‘dogmatismos democráticos acerca de os homens serem os melhores juízes dos seus próprios interesses’. “Porque não são”, remata Chomsky, que assevera que nós somos os melhores juízes dos interesses públicos.
Entretanto, o autor alerta-nos ainda para uma importante situação: “naquilo que hoje em dia se chama um Estado totalitário, ou um Estado militar, mantém-se um bom cacete em cima da cabeça das pessoas e se elas saírem da linha dá-lhes com ele. Porém, como vivemos numa sociedade mais livre e mais democrática, esqueceu-se das bastonadas, enquanto arma de correcção e recorreu-se a mais “mortífera” arma da democracia contemporânea: às técnicas de propaganda. É que a lógica é evidente. A propaganda está para uma democracia como a bastonada está para um Estado totalitário. Tudo isto porque, segundo autor, o procedimento é acertado e judicioso porque os interesses comuns ultrapassam o entendimento do ‘rebanho tolo’ (2003:22)

• Jornalista e mestrando em Ciências da Comunicação – especialidade em Informação e Jornalismo, na Universidade do Minho em Portugal

• E-mail: sanogueiraborges@hotmail.com

O mercado dos media em Cabo Verde: espreitando a diáspora

Outubro 18, 2007 às 6:38 pm | Publicado em Ponto de Vista | Deixe um comentário

Silvino Évora 

Recentemente, surgiram dois semanários na paisagem mediática cabo-verdiana: o jornal A Nação, que faz parte da estrutura empresarial Alfa Comunicações e vem substituir o estatal Horizonte que fechou as portas há uns meses, e o Jornal de Cabo Verde, da empresa Media Capital, que está encostada à Media Plus – empresa que detém o diário digital Liberal On-line: www.liberal-caboverde.com. Na sua estratégia de crescimento, o grupo de comunicação de Apolinário Neves queria viabilizar um projecto de televisão em sinal aberto, tendo formado a empresa Media Press que se apresentou ao concurso, sendo afastado pela decisão final do Governo. Lembremos que está nos tribunais (penso eu que ainda continua na justiça) uma tentativa de impugnação do concurso, que não sei se irá ter grandes efeitos, tendo em conta a ‘velocidade de tartaruga’ a que movimenta a justiça cabo-verdiana. Os canais licenciados – quatro – têm, segundo o regulamento do concurso, até Janeiro de 2008 para iniciarem as actividades. Recorda-se que o prazo estipulado era de seis meses, renováveis por igual período de tempo.
Mas, não estamos aqui para falar das licenças da televisão, nem da Media Press, que não sabemos o que foi feito dela. Até esperávamos que o Senhor Apolinário Neves optasse por viabilizar a empresa para o sector impresso, mas, pelos vistos, ou desistiu dela ou mantém a esperança ainda de transformá-la num dos actores do sector televisivo em Cabo Verde.
O que queremos notar é a estratégia dos dois novos diários que surgiram. Há uma clara preocupação com a diáspora. O Jornal de Cabo Verde imprime 7 mil exemplares, sendo que dois mil são vendidos em Portugal, um dos países que mais cabo-verdianos acolhe. Por outro lado, há um notável interesse da empresa de Apolinário Neves em chegar aos cabo-verdianos nos EUA, por via de Boston.
Deambulando pela Internet, conseguimos uma primeira imagem do jornal A Nação. A imagem mostra-nos uma publicidade da publicação muito voltada para o público que está no exterior. É caso para dizer que os donos desses jornais viram no desenvolvimento que se regista no domínio do Turismo uma oportunidade de negócio na área da imprensa. Esperemos que a concorrência confirme a expectativa destes investidores e que realmente as empresas que entram no mercado cabo-verdiano comecem a dar mais importância à publicidade, dinamizando o mercado dos media que dia a dia está a tornar-se mais exigente. Com a entrada de mais quatro canais em sinal aberto e o nascimento de canais no cabo, as coisas vão ficar ainda mais complicadas. Os investidores têm que apertar o cinto e começar a lutar ‘cima na tempu di simentera’.

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